Prazo Para Apresentação de Cálculos em Notícias

Novas regras A PEC altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar. Além disso, modifica a forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos... Até ontem (prazo anterior), haviam sido apresentadas 146 emendas; destas, 44 não começaram a tramitar por haver divergência nas assinaturas... De acordo com a proposta, a nova regra geral para a aposentadoria passará a exigir idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição, sendo aplicada a homens e mulheres que, na data de promulgação da nova

no cumprimento de sentença, quando a elaboração do cálculo depender de dados em poder do devedor, o juiz, a requerimento do credor, pode requisitá-los, fixando prazo de até 30 dias para o cumprimento... "Isso porque, conforme o art. 475-B do CPC/1973 , ainda que dependa da apresentação de documentos para a elaboração do cálculo, é possível iniciar desde logo com o cumprimento de sentença, podendo o juízo... sob a alegação de ausência das provas necessárias para confirmar o cálculo elaborado pelo credor

para apresentação daquele exercício; c) por pedido de transferência: na mudança de município do estabelecimento, e no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de transferência... das atividades do estabelecimento, no mesmo prazo previsto em legislação específica para apresentação do pedido de baixa de inscrição... "A correta e tempestiva apresentação da DOT é de grande importância para municípios, pois permite que a Sefaz faça o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determinará a parte que

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar

No entender do magistrado, embora a executada tenha deixado transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos de liquidação, sem se manifestar, o Juízo de 1º Grau não adotou o procedimento do parágrafo... O argumento da ré foi de que, embora tenha perdido o prazo para a apresentação dos cálculos, isso não lhe retira o direito de discuti-los... A reclamada, então, opôs embargos à execução, que foram julgados improcedentes pelo juiz da execução, ao fundamento de que a parte deixou transcorrer o prazo para apresentação dos cálculos sem se manifestar

A medida segue prazo estipulado no Código de Processo Civil para abertura do inventário (seja administrativo ou judicial)... O descumprimento do prazo implica multa de 10 UPFMT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por infração, aplicável tanto ao contribuinte quanto ao responsável solidário que concorreu para a sua ocorrência... O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, destaca que os valores dos bens declarados no Imposto de Renda (IR) são de aquisição, por isso, não servem de base de cálculo do ITCD e

Fique alerta, o prazo para apresentação da ECF 2016 será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília (DF), desta sexta-feira, dia 29-7-2016. A entrega em atraso acarreta multas ao contribuinte... Os Registos P200 - Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda sobre o Lucro Presumido e P400 – Apuração da Base de Cálculo da CSLL da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), conforme indicado no Registro... O lucro presumido é uma forma simplificada de determinar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, cuja apuração ocorre no encerramento de cada trimestre do ano-calendário e o recolhimento dos valores devidos

O Tribunal de Justiça negou o pedido do executado sob o fundamento de que, quando da apresentação do primeiro cálculo, em 8 de maio de 2001, o débito foi atualizado em conformidade com o IGP-M, incidindo... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”... para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze