TCE divulga, semanalmente, as decisões das Sessões Plenárias (Novembro/2013)
002/2009, no sentido de aprovar as contas da Secretária da Educação do exercício de 2005, com ressalvas quanto à necessária supervisão hierárquica do titular da Pasta em relação ao acompanhamento das ações... termos de outorga que apresentaram irregularidades pela instrução, para julgamento pela 2ª Câmara deste Tribunal; g) seja determinado prazo de 60 (sessenta dias) para que a Fapesb apresente plano de ação... Mirtes Oliveira Alves Rocha, por absoluta falta de objeto, uma vez que a vantagem a que se refere o expediente já fora incluída nos proventos da servidora, conforme Resolução nº 2137/2000, da colenda 1ª