Princípio da Inoponibilidade das Exceções Pessoais em Notícias

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  • Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

    Notícias27/07/2016Superior Tribunal de Justiça
    O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
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    Notícias28/07/2016Professor Rafael Siqueira
    O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo (Notícias STJ)

    Notícias13/10/2011Decisões
    "O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé", explicou... Além disso, continuou o ministro, aplica-se na situação o princípio da relatividade dos efeitos do contrato, que determina que o pacto gera obrigações para as partes, mas não vincula ou cria obrigações
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias13/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé, explicou... Além disso, continuou o ministro, aplica-se na situação o princípio da relatividade dos efeitos do contrato, que determina que o pacto gera obrigações para as partes, mas não vincula ou cria obrigações
  • STJ disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta

    Notícias27/07/2016Associação dos Magistrados Mineiros
    O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias18/10/2011Direito Vivo
    “O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé”, explicou... Além disso, continuou o ministro, aplica-se na situação o princípio da relatividade dos efeitos do contrato, que determina que o pacto gera obrigações para as partes, mas não vincula ou cria obrigações
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    Notícias03/08/2016Avvocato Meggie Lecioli
    O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
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    Notícias27/07/2016Superior Tribunal de Justiça
    O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais
  • Acordo em cheque pós-datado não vincula terceiros que o sacaram antes do prazo

    Notícias13/10/2011Âmbito Jurídico
    “O cheque é ordem de pagamento à vista e submete-se aos princípios da literalidade, abstração, autonomia das obrigações cambiais e inoponibilidade das exceções pessoais a terceiros de boa-fé”, explicou... Além disso, continuou o ministro, aplica-se na situação o princípio da relatividade dos efeitos do contrato, que determina que o pacto gera obrigações para as partes, mas não vincula ou cria obrigações
  • Resumo. Informativo 793 do STJ.

    Notícias07/11/2023Flávio Tartuce
    O simples conhecimento, pelo atual portador do título, da existência de fato oponível ao anterior é suficiente para afastar a boa-fé e, por conseguinte, o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais... Contudo, há exceção quando o endossatário conhecer o problema que o devedor alega ter ocorrido na relação jurídica originária
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