Tribunal disponibiliza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
O STJ já decidiu que é inaplicável o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, previsto nos artigos 14 e 17 da Lei Uniforme de Genébra , quando o principal instrumento negocial celebrado entre... Direito empresarial Tema: Oponibilidade das exceções pessoais no âmbito da cessão de crédito... Tema: Incidência dos princípios da causalidade e da sucumbência na imposição de ônus processuais