Prisão em Flagrante Durante o Cumprimento da Pena em Regime Aberto em Notícias

Antes, pedido de concessão do regime aberto ou prisão domiciliar foi rejeito pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Relatou que na região jurisdicionada pela Vara de Execuções Penais de Criciúma não existe casa de albergado ou estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e que os condenados... em que o apenado cumpre pena não se assemelha a colônias agrícolas ou industriais, destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto

Antes, pedido de concessão do regime aberto ou prisão domiciliar foi rejeito pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) e por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Relatou que na região jurisdicionada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma não existe casa de albergado ou estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e que... em que o apenado cumpre pena não se assemelha a colônias agrícolas ou industriais, destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto

Segundo o acórdão da Quinta Turma, “não há como ignorar o fato de ter o juiz fixado o regime aberto para cumprimento da pena”... Em um caso apreciado pela Quinta Turma, um homem, condenado à pena de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime aberto, teve o pedido de recorrer em liberdade negado... Esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamentos nos quais é imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o condenou

Segundo o acórdão da Quinta Turma, “não há como ignorar o fato de ter o juiz fixado o regime aberto para cumprimento da pena”... Em um caso apreciado pela Quinta Turma, um homem, condenado à pena de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime aberto, teve o pedido de recorrer em liberdade negado... Esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamentos nos quais é imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o condenou

Segundo o acórdão da Quinta Turma, “não há como ignorar o fato de ter o juiz fixado o regime aberto para cumprimento da pena”... Em um caso apreciado pela Quinta Turma, um homem, condenado à pena de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime aberto, teve o pedido de recorrer em liberdade negado... Esse tem sido o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamentos nos quais é imposto ao réu o cumprimento provisório de pena em regime mais severo que o previsto na sentença que o condenou

para o cumprimento da pena em regime aberto Os Juízes Adriana da Silva Ribeiro, Sidinei Brzuska e Alexandre de Souza Costa Pacheco destacaram que os apenados atingidos são pessoas que já estão convivendo... (veja abaixo) Além disso, estão suspensos os cumprimentos de mandados de prisão expedidos para o regime aberto e também dos foragidos desse regime As medidas têm validade até que existam casas adequadas... e semiaberto sob a jurisdição da VEC da Capital, quase 3 mil apenados fugiram A respeito da prisão domiciliar ao regime aberto, afirmou que a medida já é adotada pela grande maioria dos estados Brasileiros

Réu primário condenado à pena mínima por tráfico de drogas pode iniciar o cumprimento dela em regime aberto... Com a decisão, o condenado será transferido para o regime aberto até o julgamento do mérito do recurso em HC impetrado no STJ, o que será feito pelos ministros da 6ª Turma... já cumpriu quase dois sextos da pena em regime prisional mais gravoso”

em flagrante durante o cumprimento da pena em regime aberto – não se constatando, pois, o apontado constrangimento ilegal. 4... “As faltas graves praticadas pelo apenado durante todo o cumprimento da pena, embora não interrompam a contagem do prazo para o livramento condicional, justificam o indeferimento do benefício por ausência... benefício, com duas faltas disciplinares consideradas de natureza grave, consistentes na posse de réplica de arma de fogo e de granada, em cárcere privado e em agressão e desrespeito a funcionário além de prisão em flagrante

Quanto aos presos que já cumprem pena, o texto aconselha a reconsideração do calendário de saídas temporárias e concessão de prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou para aqueles... auto de prisão em flagrante... concessão de livramento condicional a presos com 60 anos ou mais e autorização para que detentos com HIV, tuberculose, câncer, diabetes e doenças respiratórias, cardíacas e imunodepressoras cumpram regime

Diante disso, a Defensoria Pública da União pediu a concessão do regime aberto ou prisão domiciliar, o que foi rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e por decisão monocrática do Superior... Relatou que na região jurisdicionada pela Vara de Execuções Penais de Criciúma não existe casa de albergado ou estabelecimento penal destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e que os condenados... agrícolas ou industriais, destinadas ao cumprimento de pena em regime semiaberto