Procuração Outorgada por Sócio sem Poderes em Notícias

"Não há de se reconhecer a irregularidade de representação processual pelo mero fato de a assinatura digital ser do próprio advogado a quem foi outorgada a procuração", concluiu... Segundo a relatora que examinou, ministra Maria de Assis Calsing, a procuração contém a assinatura física de sócio da empresa, devidamente acompanhada do contrato social, e foi regularmente assinada, eletronicamente... pelo advogado, que tinha poderes para atuar no feito

"Não há de se reconhecer a irregularidade de representação processual pelo mero fato de a assinatura digital ser do próprio advogado a quem foi outorgada a procuração", concluiu... Segundo a relatora que examinou, ministra Maria de Assis Calsing, a procuração contém a assinatura física de sócio da empresa, devidamente acompanhada do contrato social, e foi regularmente assinada, eletronicamente... pelo advogado, que tinha poderes para atuar no feito

Ele lembrou que a procuração outorgada ao advogado fazia referência ao escritório, demonstrando que o profissional recebeu esses poderes na condição de membro da sociedade... Direito contratual “É oportuno mencionar que, ao contratar uma sociedade de advogados, se as procurações são outorgadas individualmente aos causídicos, com a indicação da sociedade de que fazem parte (... Villas Bôas Cueva apontou ainda que, nos autos da reclamação trabalhista, o escritório contratado e seus sócios renunciaram aos poderes outorgados, apresentando substabelecimento sem reserva de poderes

Ele lembrou que a procuração outorgada ao advogado fazia referência ao escritório, demonstrando que o profissional recebeu esses poderes na condição de membro da sociedade... Direito contratual "É oportuno mencionar que, ao contratar uma sociedade de advogados, se as procurações são outorgadas individualmente aos causídicos, com a indicação da sociedade de que fazem parte (... Villas Bôas Cueva apontou ainda que, nos autos da reclamação trabalhista, o escritório contratado e seus sócios renunciaram aos poderes outorgados, apresentando substabelecimento sem reserva de poderes

“Não há de se reconhecer a irregularidade de representação processual pelo mero fato de a assinatura digital ser do próprio advogado a quem foi outorgada a procuração”, concluiu... Segundo a relatora que examinou, ministra Maria de Assis Calsing, a procuração contém a assinatura física de sócio da empresa, devidamente acompanhada do contrato social, e foi regularmente assinada, eletronicamente... pelo advogado, que tinha poderes para atuar no feito

"Não há de se reconhecer a irregularidade de representação processual pelo mero fato de a assinatura digital ser do próprio advogado a quem foi outorgada a procuração", concluiu... Segundo a relatora que examinou, ministra Maria de Assis Calsing, a procuração contém a assinatura física de sócio da empresa, devidamente acompanhada do contrato social, e foi regularmente assinada, eletronicamente... pelo advogado, que tinha poderes para atuar no feito

"Não há de se reconhecer a irregularidade de representação processual pelo mero fato de a assinatura digital ser do próprio advogado a quem foi outorgada a procuração", concluiu... Segundo a relatora que examinou, ministra Maria de Assis Calsing, a procuração contém a assinatura física de sócio da empresa, devidamente acompanhada do contrato social, e foi regularmente assinada, eletronicamente... pelo advogado, que tinha poderes para atuar no feito

Segundo o relator, ministro João Oreste Dalazen, a procuração outorgada pela empresa dava ao advogado poderes não de 'simples procurador, mas sim verdadeiro administrador da sociedade estrangeira, com... poder para gerir seus ativos financeiros da forma que bem entendesse'... Sem bens a serem penhorados para pagar a dívida, o juiz determinou que os sócios da sócia majoritária, a Casten Eurotrade LLP, com sede em Londres, arcassem com os valores

J.A.Z. alegou, em preliminar, a nulidade da citação, pois a carga do processo pelo patrono do recorrente não caracterizou seu comparecimento espontâneo, uma vez que a procuração outorgada ao advogado não... possuía poderes para receber citação e que o comparecimento espontâneo não pode ser utilizado como armadilha processual para prejudicar o exercício pleno da defesa, causando prejuízos ao demandado... relator ressaltou que, embora alegue que não é responsável pelas verbas trabalhistas pagas pelo auto posto, nota-se que o art. 3º do contrato estabelecido entre as partes expressamente dispõe que os sócios

J.A.Z. alegou, em preliminar, a nulidade da citação, pois a carga do processo pelo patrono do recorrente não caracterizou seu comparecimento espontâneo, uma vez que a procuração outorgada ao advogado não... possuía poderes para receber citação e que o comparecimento espontâneo não pode ser utilizado como armadilha processual para prejudicar o exercício pleno da defesa, causando prejuízos ao demandado... relator ressaltou que, embora alegue que não é responsável pelas verbas trabalhistas pagas pelo auto posto, nota-se que o art. 3º do contrato estabelecido entre as partes expressamente dispõe que os sócios