Recusa Indevida de Cartão de Crédito em Notícias

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  • Banco deve indenizar consumidor que teve cartões cancelados de forma indevida

    Notícias27/01/2022Ubirajara Jaqueira Bispo
    O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um consumidor que teve os cartões de crédito cancelados de forma unilateral e indevida... Narra o autor que possui, entre os diversos serviços contratados com o réu, dois cartões de crédito. Relata que, ao tentar fazer uma compra online, foi surpreendido com a recusa dos dois cartões... No entendimento do juiz, o cancelamento unilateral e de forma indevida de todos os cartões de crédito do autor ultrapassa os transtornos do dia a dia
  • Receber cartão sem solicitar gera indenização por dano moral, decide STJ

    Notícias14/11/2008Jus Vigilantibus
    Beneti ressaltou ainda que também é presumido o dano moral em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por plano de saúde... Ela recorreu à Justiça porque recebeu um cartão de crédito e três cobranças no valor de R$ 110, referentes à anuidade do cartão, que não foram canceladas, como havia solicitado... Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) que o consumidor que receber um cartão de crédito e cobranças de anuidade sem ter solicitado o serviço ao banco ou à
  • Receber cartão sem solicitar gera indenização por dano moral, decide STJ

    Notícias13/11/2008Agência Brasil
    Beneti ressaltou ainda que também é presumido o dano moral em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por plano de saúde... Ela recorreu à Justiça porque recebeu um cartão de crédito e três cobranças no valor de R$ 110, referentes à anuidade do cartão, que não foram canceladas, como havia solicitado... Brasília - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) que o consumidor que receber um cartão de crédito e cobranças de anuidade sem ter solicitado o serviço ao banco ou à
  • Envio de cartão de crédito não solicitado gera indenização, decide STJ

    Notícias14/11/2008Última Instância
    Por esse motivo é que se presume como dano moral a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por planos de saúde... A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por unanimidade que cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente, cobra faturas pelo... De acordo com informações do STJ, a consumidora recebeu um cartão de crédito que não foi solicitado e junto vieram três faturas no valor de R$ 110 cada uma, referentes a taxas de anuidade
  • Envio de cartão de crédito sem solicitação gera dano moral. Confira a decisão do STJ

    Notícias18/11/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Por essa razão, é presumido o dano moral em casos de inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito ou de recusa indevida de cobertura por plano de saúde... envia cartão de crédito e faturas de cobrança da respectiva anuidade ao consumidor... A autora alega que não havia solicitado o cartão de crédito, e que a empresa ré teria se negado a cancelá-lo e devolver as parcelas da anuidade
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SPC)

    Notícias07/12/2021Perfil Removido
    Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento... TABELA DE VALORES DE DANOS MORAIS NO STJ: Paraplegia - R$ 200.000,00; Morte de nascituro - R$ 70.000,00; Protesto indevido - R$ 10.000,00; Recusa de tratamento - R$ 10.000,00; Recusa de medicamento - R... Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito
  • Tudo que você precisa saber sobre inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

    Notícias08/01/2022Perfil Removido
    Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento... TABELA DE VALORES DE DANOS MORAIS NO STJ: Paraplegia - R$ 200.000,00; Morte de nascituro - R$ 70.000,00; Protesto indevido - R$ 10.000,00; Recusa de tratamento - R$ 10.000,00; Recusa de medicamento - R... Quando sei que a cobrança é indevida? I) Quando a conta já foi paga e o credor negativa o nome do devedor em órgão de proteção ao crédito
  • 2ª Vara Cível de Campinas julga procedente ação contra Banco no golpe do motoboy

    Notícias18/06/2021Sidval Oliveira
    de seu cartão de crédito... de crédito, com devolução dos eventuais encargos bancários lançados na fatura do cartão de crédito do Autor decorrentes do não pagamento... de crédito, com a devolução de eventuais encargos bancários lançados na fatura do cartão de crédito: “…Assim, os valores gastos pelos fraudadores em XX/XX/XXXX tornam-se expressivos em relação aos gastos
  • Ausência de Dano Moral In Re Ipsa pela Mera Inclusão de valor indevido na fatura de cartão de crédito

    Notícias24/04/2016Wander Barbosa Advogados
    Assim como o saque indevido, também o simples recebimento de fatura de cartão de crédito na qual incluída cobrança indevida não constitui ofensa a direito da personalidade (honra, imagem, privacidade... Além disso, em outras oportunidades, entendeu o STJ que certas falhas na prestação de serviço bancário, como a recusa na aprovação decrédito e bloqueio de cartão, não geram dano moral in re ipsa ( AgRg... Aliás, o STJ já se pronunciou no sentido de que a cobrança indevida de serviço não contratado, da qual não resultara inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, ou até mesmo a simples prática de ato ilícito
  • Indenização por danos morais: veja os 10 casos de ações mais comuns

    Notícias27/09/2021Hiromoto Advocacia
    Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, com cópia de faturas como prova. Descontos em contas bancárias sem autorização do cliente... Falta de notificação do devedor na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida... Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar, mesmo com orientação médica. Bagagem extraviada em voos
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