Renovação Automática do Seguro em Notícias

O segurado alega que vinha contratando, há mais de 30 anos, continuamente, o seguro de vida individual oferecido pela seguradora, mediante renovação automática da apólice... A primeira in 55f stância julgou improcedente a ação, entendendo que o consumidor não tem direito adquirido à renovação automática e perpétua da avença, podendo a seguradora, com amparo no princípio da... CDC Além disso, afirmou que circular da Susep que autoriza a não-renovação de apólices de seguro desde que haja notificação prévia lesa o ato jurídico perfeito

O entendimento da Turma é no sentido de que não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida em grupo, desde que haja prévia notificação aos segurados... em prazo razoável Foi decidido que a Companhia de Seguros Aliança do Brasil não violou nenhuma disposição do Código de Defesa do Consumidor nem agiu com abuso ao optar pela não renovação automática de... não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida em grupo, desde que haja prévia notificação aos segurados em prazo razoável A decisão foi proferida

não renovação automática de contratos coletivos de seguro conhecidos como Ouro Vida... O entendimento da Turma acompanhou o posicionamento adotado em 2012 pela Segunda Seção do STJ, no sentido de que não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática... do seguro de vida em grupo, desde que haja prévia notificação aos segurados em prazo razoável

Narra o autor que a seguradora negou-se a realizar a renovação automática do contrato de seguro... O magistrado observou também que ao longo dos 13 anos houve a renovação automática do seguro... A empresa negou-se a realizar a renovação automática do contrato, embora a relação contratual entre as partes se estendesse por mais de 13 anos

Renovação automática Isaias Silvestre também retirou, no seu relatório, dois pontos do projeto original: permitir a renovação automática dos seguros de vida para evitar que a seguradora recuse a manutenção... Para Silvestre, a renovação automática do seguro de vida não pode virar regra porque alguns contratos são feitos para um tempo já determinado, caso de seguros ligados a contratos de trabalho em áreas de... do contrato pela idade do segurado; e a autorização para que um segurado que se desliga de um seguro de grupo possa contratar um seguro individual com as mesmas condições do grupo

“Ao providenciar sucessivamente a renovação automática da cobertura securitária, de forma unilateral e desvinculada de qualquer conduta do segurado, a apelada impôs padrão de comportamento capaz de gerar... De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Mario Carlos de Oliveira, essa renovação automática caracterizou o chamado "surrectio", que é o surgimento de um direito pelo costume e práticas constantes... No entanto, ficou demonstrado nos autos que as renovações eram feitas de forma automática, em razão das tratativas mantidas quando da liberação do financiamento do veículo

De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Mario Carlos de Oliveira, essa renovação automática caracterizou o chamado " surrectio ", que é o surgimento de um direito pelo costume e práticas... “Ao providenciar sucessivamente a renovação automática da cobertura securitária, de forma unilateral e desvinculada de qualquer conduta do segurado, a apelada impôs um padrão de comportamento capaz de... No entanto, ficou demonstrado nos autos que as renovações eram feitas de forma automática, em razão das tratativas mantidas quando da liberação do financiamento do veículo

“Ao providenciar sucessivamente a renovação automática da cobertura securitária, de forma unilateral e desvinculada de qualquer conduta do segurado, a apelada impôs padrão de comportamento capaz de gerar... De acordo com o voto do relator do caso, desembargador Mario Carlos de Oliveira, essa renovação automática caracterizou o chamado “surrectio”, que é o surgimento de um direito pelo costume e práticas constantes... No entanto, ficou demonstrado nos autos que as renovações eram feitas de forma automática, em razão das tratativas mantidas quando da liberação do financiamento do veículo

O segurado alega que vinha contratando, há mais de 30 anos, continuamente, o seguro de vida individual oferecido pela seguradora, mediante renovação automática da apólice... Entendeu que “o consumidor não tem direito adquirido à renovação automática e perpétua da avença, podendo a seguradora, com amparo no princípio da liberdade contratual, alterar os termos dos contratos... STJ decidirá se seguradora pode recusar renovação Um recurso que discute se a seguradora de vida e previdência pode ou não recusar a renovação de contrato de seguro de vida nos termos como foi contratado

Renovação automática Isaias Silvestre também retirou, no seu relatório, dois pontos do projeto original: permitir a renovação automática dos seguros de vida para evitar que a seguradora recuse a manutenção... Para Silvestre, a renovação automática do seguro de vida não pode virar regra porque alguns contratos são feitos para um tempo já determinado, caso de seguros ligados a contratos de trabalho em áreas de... do contrato pela idade do segurado; e a autorização para que um segurado que se desliga de um seguro de grupo possa contratar um seguro individual com as mesmas condições do grupo