Responsabilidade Civil do Estado Pela Morte de Detento em Notícias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância... Relator Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, até mesmo em casos de suicídio de presos ocorre a responsabilidade civil do Estado... “Se o Estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. Tanto no homicídio quanto no suicídio há responsabilidade civil do Estado”, concluiu o relator

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão ontem (30/3), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância do... Relator Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, até mesmo em casos de suicídio de presos ocorre a responsabilidade civil do Estado... “Se o Estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. Tanto no homicídio quanto no suicídio há responsabilidade civil do Estado”, concluiu o relator

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nesta quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância... Relator Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, até mesmo em casos de suicídio de presos ocorre a responsabilidade civil do Estado... Se o Estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. Tanto no homicídio quanto no suicídio há responsabilidade civil do Estado, concluiu o relator

Conforme decidido no RE 841.526 , a responsabilidade civil do Estado poderia ser afastada nas hipóteses em que o poder público comprove causa impeditiva de sua atuação protetiva do detento, o que romperia... Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a recurso e reconheceu a responsabilidade do estado de São Paulo pela morte de um detento... “Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento”, disse o subprocurador-geral da República

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão nessa quarta-feira (30), que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera responsabilidade civil do Estado quando houver inobservância... Relator Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, até mesmo em casos de suicídio de presos ocorre a responsabilidade civil do Estado... “Se o Estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. Tanto no homicídio quanto no suicídio há responsabilidade civil do Estado”, concluiu o relator

Por considerar que é dever do Estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia, o STJ entende que o Estado tem responsabilidade civil objetiva na eventual morte de detento em delegacia... O segundo tema de Direito Processual Civil é a possibilidade ou não do cabimento de recurso ordinário em decisão de relator que indefere mandado de segurança... Já em Direito Processual Civil, a corte considera inadmissível o recurso especial que deixa de impugnar fundamento suficiente para manter a decisão combatida, ante o não atendimento ao princípio da dialeticidade

Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, a responsabilidade civil do estado existe mesmo em casos de suicídio... “Se o estado tem o dever de custódia, tem também o dever de zelar pela integridade física do preso. Tanto no homicídio quanto no suicídio há responsabilidade civil do estado”, concluiu o relator... O estado é responsável pela morte de detentos dentro de presídios se for comprovado que seu dever de proteger as pessoas ali encarceradas não foi cumprido

O plenário do STF, por unanimidade, negou provimento ao RE interposto pelo Estado do RS contra acórdão do TJ gaúcho, que reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de detento em... civil do Estado .”... é responsável pela morte de detento, cabendo a ele provar que sua omissão não contribuiu para a morte

Tribunal Federal (STF), na sessão nesta quarta-feira (30), decidiu o tribunal que a morte de detento em estabelecimento penitenciário gera RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO quando HOUVER INOBSERVÂNCIA... Relator Para o relator do recurso, ministro Luiz Fux, até mesmo em casos de suicídio de presos ocorre a responsabilidade civil do Estado... Nos casos de morte de detento, seja homicídio ou suicídio, o Estado tem responsabilidade sobre a morte do detento, desde que ocorra dentro do estabelecimento penitenciário A decisão do Plenário do Supremo

Por entender que é dever do Estado prestar vigilância e segurança aos presos sob sua custódia, o STJ considera que o Estado tem responsabilidade civil objetiva na eventual morte de detento em delegacia... O segundo tema de direito processual civil é a possibilidade ou não do cabimento de recurso ordinário em decisão de relator que indefere mandado de segurança... Direito processual civil O tribunal considera inadmissível o recurso especial que deixa de impugnar fundamento suficiente para manter a decisão combatida, ante o não atendimento ao princípio da dialeticidade