Ressocialização do Condenado em Notícias

Tem por finalidade proteger presos militares estaduais provisórios, enquanto durar sua situação de militar, e promover a execução das penas aplicadas aos condenados, nos vários regimes, na forma da legislação... Projeto de Lei Complementar 10/2017, que cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento penal militar, denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização... Para o funcionamento e efetivação das atividades, o centro de ressocialização utilizará as estruturas físicas e os serviços operacionais da Unidade Policial Militar de Guarda e Escolta e o comandante-geral

Os valores oriundos da aplicação das penas alternativas de prestação pecuniária pagos por condenados em Itapetininga servirão para custear três projetos para ressocialização de detentos de presídios da... Com o provimento da CGJ, que prioriza a ressocialização dos presos, passou-se, recentemente, a usar essa verba também em projetos dessa natureza... a Penitenciária II “ASP Maria Filomena de Sousa Dias”; e de objetos para implantação de uma marcenaria no Centro de Ressocialização de Itapetininga

Estatisticamente, isso aumenta a possibilidade de recuperação e de ressocialização, após o término da pena... Ao contrário de um pedido de extradição, a solicitação de transferência de condenados deve ser feita pelo condenado ou familiar, desde que tenha seu consentimento... Atualmente, o Brasil possui acordos bilaterais com 14 países para a transferência de condenados

Pela proposta, parte da remuneração resultante desse trabalho deve ser devolvida aos cofres públicos a título de ressarcimento de despesas com a manutenção do condenado, reformas no presídio, possíveis... “O trabalho é uma ferramenta importante na ressocialização do preso, que deve ser uma preocupação prioritária do Estado e ganha contorno jurídico com esse projeto de lei... É bom para todos: para o preso, pois ajuda na ressocialização; ao Estado, ao gerar economia aos cofres públicos e para a sociedade, que não aguenta mais financiar todo o sistema prisional”, garantiu Trad

Em média, o índice de ressocialização chega a 90% quando se utiliza esse método, número bastante expressivo se comparado ao índice de 20% do modelo tradicional... Na ocasião a juíza Branca Bernardi, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Barracão (PR), apresentou as vantagens do modelo de recuperação e ressocialização de apenados... Em audiência pública na última sexta-feira (19) na Câmara Municipal de Maringá, formalizou-se a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na cidade de Maringá

Na ocasião, o condenado já teria o Ensino Médio completo antes do início da execução de sua pena... Ao impetrar pedido de Habeas Corpus no STJ, a defesa alegou que a decisão de não conceder a remissão contraria a busca pela ressocialização dos apenados por meio da formação educacional... O ministro ressaltou que o art. 126 , § 5º da Lei de Execução Penal prevê a abreviação da pena para o condenado que concluir uma das etapas de ensino durante a execução penal

Segundo o texto original da lei, o condenado em regime fechado poderia descontar um dia de pena a cada três de trabalho... Apoiada em um sentido de ressocialização, a corte já admitiu a possibilidade de remição em casos como a leitura , o trabalho artesanal e a participação regular em grupo de coral... Aos 56 anos – e prestes a completar a marca de 27 anos desde que cumpriu seu último dia de pena –, Adealdo ultrapassou uma série de etapas de ressocialização que permitiram a um detento semianalfabeto

foi condenado... A 2ª Turma Criminal do TJDFT, em grau de recurso, considerou importante para o processo de ressocialização de um detento a visita de seu pai, que foi vítima de ameaça em um dos processos ao qual o filho... Por outro lado, segundo o desembargador, “o Estado não deve interferir nas relações familiares, mas sim procurar sempre estimular as relações de vínculo afetivo, com vistas à ressocialização do apenado

A proposta também autoriza o governo a conceder incentivos fiscais a projetos que visem à inclusão e à ressocialização de detentos e ex-detentos ou amparo às famílias dos condenados... Para o relator, a proposta busca reduzir a reincidência nos crimes, ao garantir a detentos a possibilidade de ressocialização... Mobilização: O projeto cria o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro, a ser comemorado em 26 de agosto

foi condenado... A 2ª Turma Criminal do TJDFT, em grau de recurso, considerou importante para o processo de ressocialização de um detento a visita de seu pai, que foi vítima de ameaça em um dos processos ao qual o filho... Por outro lado, segundo o desembargador, “o Estado não deve interferir nas relações familiares, mas sim procurar sempre estimular as relações de vínculo afetivo, com vistas à ressocialização do apenado