Salário-hora em Notícias

A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos... nas horas extras, nas horas noturnas e no adicional noturno... A Oitava Turma, no exame de recurso de revista, manteve a nulidade da norma coletiva que previa a inclusão do repouso no salário-hora do operador. A empresa interpôs então embargos à SDI-1

A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos... nas horas extras, nas horas noturnas e no adicional noturno... A Oitava Turma, no exame de recurso de revista, manteve a nulidade da norma coletiva que previa a inclusão do repouso no salário-hora do operador. A empresa interpôs então embargos à SDI-1

A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos... nas horas extras, nas horas noturnas e no adicional noturno... A Oitava Turma, no exame de recurso de revista, manteve a nulidade da norma coletiva que previa a inclusão do repouso no salário-hora do operador. A empresa interpôs então embargos à SDI-1

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2012-out-07/rogerio-neiva-tst-adota-dia-remunerado-calculo-salário-hora

É incontroverso que o autor percebia salário por hora, o que não inclui o pagamento de repousos, concluíram... A General Motors afirmou que sempre efetuou o pagamento do descanso semanal de forma incorporada ao valor do salário-hora, nos termos de cláusula coletiva... Pretendia ainda a nulidade da referida convenção, pois ela prejudicou direitos trabalhistas, como reflexos nas horas extras, férias e depósitos do FGTS

Para se obter o valor do salário hora do empregado comissionista puro (aquele remunerado só por comissões, sem uma parte fixa), deverá ser considerado o valor mensal das comissões, acrescido do valor dos... calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês - esta não é incompatível com a Súmula 264 , também do TST, que estabelece: "A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora... repousos semanais remunerados (RSR) sobre estas e, como divisor, o número de horas trabalhadas

A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos... nas horas extras, nas horas noturnas e no adicional noturno... A Oitava Turma, no exame de recurso de revista, manteve a nulidade da norma coletiva que previa a inclusão do repouso no salário-hora do operador. A empresa interpôs então embargos à SDI-1

O fundamento apresentado foi o de que deveria ser utilizado o divisor de 180 horas, para apuração do valor do salário por hora, e não o 220... “A cláusula relativa ao valor do salário por hora, incluída em convenção ou acordo coletivo, deve ser acolhida, porque as normas coletivas têm reconhecimento legal (artigos 611 , 619 e 620 CLT ) e constitucional... Aliás, a norma coletiva pode até mesmo reduzir o valor dos salários (inciso VI artigo 7º da Constituição Federal ), não sendo razoável admitir que não possa regular outros aspectos menos importantes dos

O fundamento apresentado foi o de que deveria ser utilizado o divisor de 180 horas, para apuração do valor do salário por hora, e não o 220... A cláusula relativa ao valor do salário por hora, incluída em convenção ou acordo coletivo, deve ser acolhida, porque as normas coletivas têm reconhecimento legal (artigos 611 , 619 e 620 CLT ) e constitucional... Aliás, a norma coletiva pode até mesmo reduzir o valor dos salários (inciso VI artigo 7º da Constituição Federal ), não sendo razoável admitir que não possa regular outros aspectos menos importantes dos

O fundamento apresentado foi o de que deveria ser utilizado o divisor de 180 horas, para apuração do valor do salário por hora, e não o 220... “A cláusula relativa ao valor do salário por hora, incluída em convenção ou acordo coletivo, deve ser acolhida, porque as normas coletivas têm reconhecimento legal (artigos 611 , 619 e 620 CLT ) e constitucional... Aliás, a norma coletiva pode até mesmo reduzir o valor dos salários (inciso VI artigo 7º da Constituição Federal ), não sendo razoável admitir que não possa regular outros aspectos menos importantes dos