Servidor Público Adicional por Tempo de sErviço(qüinqüênio) em Notícias

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... baseada no tempo de serviço... O subsídio, ao afastar o adicional por tempo de serviço, trouxe para esses servidores a condição de equivalência salarial, independente do tempo de serviço que detêm perante a carreira que integram

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... baseada no tempo de serviço... O subsídio, ao afastar o adicional por tempo de serviço, trouxe para esses servidores a condição de equivalência salarial, independente do tempo de serviço que detêm perante a carreira que integram

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... de progressão horizontal, em decorrência do tempo de serviço”, afirma o relator no parecer... em face do tempo de serviço, votando pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo anexado ao relatório

Sala da Comissão, Presidente O Governo Federal autorizou o retorno da discussão da referida PEC que trata do adicional de tempo de serviço... Constituição , abaixo relacionadas, que tratam do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)... (NR) Art. 2º É assegurado o direito adquirido dos servidores e dos militares que, na data da publicação desta Emenda Constitucional, recebem adicional por tempo de serviço em quota igual ou superior a

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... de progressão horizontal, em decorrência do tempo de serviço”, afirma o relator no parecer... em face do tempo de serviço, votando pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo anexado ao relatório

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... de progressão horizontal, em decorrência do tempo de serviço”, afirma o relator no parecer... em face do tempo de serviço, votando pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo anexado ao relatório

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... de progressão horizontal, em decorrência do tempo de serviço”, afirma o relator no parecer... em face do tempo de serviço, votando pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo anexado ao relatório

Em seu art. 2º estabelece direito dos servidores públicos a adicional por tempo de serviço, à razão de 5% (cinco por cento) a cada quinquênio de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento... de progressão horizontal, em decorrência do tempo de serviço”, afirma o relator no parecer... em face do tempo de serviço, votando pela aprovação da PEC nos termos do substitutivo anexado ao relatório

de tempo de serviço (Quinquênio) aos servidores ocupantes de cargo em comissão... O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento base do cargo. § 4º... por tempo de serviço, como o quinquênio, a servidores ocupantes de cargos, exclusivamente, comissionados, desde que haja previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos, nos casos em que o ente

de contar esse tempo como exercício do serviço público... quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço; TEXTO FINAL IX – contar esse tempo como de... EVOLUÇÃO DO TEXTO As três versões do dispositivo do PLP 39/2020 que suspende a contagem de tempo de serviço para os servidores públicos: Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº