Uniforme Escolar em Notícias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu cautelar suspendendo os pagamentos à empresa fornecedora de uniformes escolares para o município de Parobé, por haver evidências de sobrepreço na aquisição

escolar custeado pelo Estado... As especificações dos uniformes devem ser escolhidas pelo Estado, levando ouvindo a comunidade escolar, os professores, alunos e familiares”, explica o deputado... “Defendemos o uniforme como uma forma de integração e até de segurança

O projeto do deputado Goulart determina ainda que o uniforme escolar poderá incluir, além da roupa, o calçado adequado, conforme a idade do aluno... A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica... A proposta determinava também o fornecimento de material escolar aos alunos, como caneta, lápis e caderno

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) quer que o uniforme escolar seja concedido de forma gratuita para os alunos da rede pública. A medida vale para todos os níveis e modalidades de ensino... dificultando a entrada de pessoas estranhas à comunidade escolar... Segundo o MPE, a recomendação é baseada "no direito fundamental de acesso à educação de qualidade, o qual passa pela oferta de uniforme escolar gratuita a todo o alunado da rede pública estadual e municipal

Os alunos da rede pública estadual de ensino poderão escolher o novo modelo do uniforme escolar para o ano letivo de 2009... O novo uniforme inclui camiseta, bermuda, meia, tênis e mochila... "O objetivo é dar liberdade para o aluno, para que ele tome a decisão e escolha o próprio uniforme, isso contribui também para o resgate da auto-estima", explicou o Secretário Estadual de Educação, Cultura

Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional uma lei municipal de Mauá que previa doação de uniforme escolar em troca de propaganda de empresas... A norma, de iniciativa parlamentar, autorizava as escolas da rede pública do ensino fundamental a firmar convênios com empresas públicas, privadas e cooperativas para doação de uniforme, tendo, como contrapartida

A implantação do uso de uniforme escolar na rede pública de ensino será debatida pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa... Prefeitura de Canoas, Federação das Associações e Circulos de Pais e Mestres, Associação Brasileira de Pedagogia, Faculdade de Educação, Colégio de Aplicação da UFRGS e representante de comunidade escolar

Escolar em todo o Estado... Por iniciativa do deputado Miguel Ângelo (PMDB), a Assembleia apreciará em 2010, no retorno das atividades parlamentares, projeto de lei que prevê a criação do Programa de Distribuição Gratuita de Uniforme... promoverá o fortalecimento da cidadania, inclusão social, segurança e economia no orçamento familiar, além de proporcionar integração entre alunos e maior participação nas atividades básicas da vida escolar

Atualmente, grande parte do fardamento escolar e de servidores públicos do Amazonas é comprado de empresas de outros Estados como São Paulo e Bahia, o que encarece o produto adquirido pelo governo do Estado... Outra vantagem será o barateamento da compra de uniformes e fardamentos, que serão produzidos no Amazonas com menos impostos e fretes mais baratos... “Com preços mãos baixos, teremos condições de produzir mais uniformes e acabar com a falta de desse material para nossos estudantes”, acrescentou Fausto

As camisetas dos uniformes escolares das unidades de ensino municipais de Cuiabá deverão conter apenas o nome do educandário, permanecendo o símbolo de sua gestão em uniformes de outros servidores de administração... Em primeira instância, foram deferidos em parte os pedidos, determinando a substituição e busca e apreensão dos citados uniformes escolares no prazo de 60 (sessenta) dias, por violar os princípios da impessoalidade... escolares, já distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino."