Argüição de Incompetência Relativa em Notícias

Arguição de incompetência A empresa “Aqua” contestou a ação e arguiu a incompetência relativa do foro de Porto Alegre (incompetência territorial) argumentando que a referida cláusula de eleição de foro... A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação... Vale lembrar que, com o CPC/2015 , a incompetência relativa não é mais alegada por meio de “exceção de incompetência”, mas sim como um mero tópico da contestação: Art. 64

COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE. 1... incompetência relativa não pode ser declarada de ofício.”... INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33/STJ. 1

Informou que, apesar do disposto no art. 112 do CPC , no sentido de que a incompetência relativa deve ser argüida mediante exceção, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a argüição de incompetência... Para a relatora do recurso, a juíza substituta de Segundo Grau Clarice Claudino da Silva, não prospera a alegação de que a exceção de incompetência relativa deveria ter sido argüida através de incidente... No recurso, o agravante alegou que o Juízo de Primeira Instância equivocou-se ao acolher a preliminar de incompetência

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer

A preclusão temporal é o ato de convalidação mais frequente em relação às nulidades relativas, a qual ocorre quando transcorrido o prazo previsto para arguição da nulidade sem que a parte interessada se... Porém, para alguns autores só poderá haver o reaproveitamento destes atos instrutórios em caso de incompetência relativa, e em se tratando de absoluta, deverão ser retomados todos os atos pelo juiz natural... relativa, o fato é que o Supremo Tribunal Federal e o Supremo Tribunal de Justiça, têm entendido que tal ratificação é viável tanto em relação a atos instrutórios como decisórios, quer se trate de incompetência

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer

Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial;... Nessa nuance, é de grau apontar o ensinamento da doutruna, ao prelecionar: A contestação corresponde ao campo mais amplo para a arguição da defesa do réu... litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4o Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado. § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência

Além disso, depende da arguição de incompetência pelo réu em contestação, garantida a formação dialética da decisão... mormente no que tange ao seu fundamento constitucional (a suposta violação à soberania nacional). _______________ 1 O qual estabelece a competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira em ações relativas

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer

A arguição de incompetência relativa, a impugnação ao valor da causa e a reconvenção passam agora a ser deduzidas na própria contestação (artigos 337 e 343), não havendo, pois, nestas hipóteses, qualquer