Art. 22 da Lei 8245/91 em Notícias

Página 3 de 22 resultados
Ordenar Por
  • Cartilha do Procon para condomínios

    Notícias15/10/2014Bernardo César Coura
    da Lei 8.245 / 91)... Essas despesas são pagas pelo morador da unidade, seja ele proprietário ou inquilino (Art. 23 da Lei. 8.245 de 18/10/91 – Nova Lei do Inquilinato )... extraordinárias, eventuais indenizações ocorrida em data anterior à do início de eventual locação contratada, onde as despesas cabem, exclusivamente, ao proprietário da unidade, e não ao inquilino (Art. 22
  • ABC do Condomínio

    Notícias20/06/2010JurisWay
    da Lei 8.245 / 91)... Essas despesas são pagas pelo morador da unidade, seja ele proprietário ou inquilino (Art. 23 da Lei. 8.245 de 18/10/91 - Nova Lei do Inquilinato )... A lei básica que regula o condomínio é a Lei 4.591 , de 16 de dezembro de 1964, existindo também regulamentação na Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 ( Novo Código Civil ) e na Lei 8.245 ( Lei do Inquilinato
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo