Auxilio Reclusão. Beneficiario em Notícias

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  • Força-Tarefa desarticula quadrilha que fraudava auxílio-reclusão em Rondônia

    Notícias06/03/2020Ministério Da Previdência Social
    Segundo a Polícia Federal, a operação foi denominada Confinamento em alusão ao tipo de benefício fraudado (auxílio-reclusão)... Foram detectados indícios de irregularidades na concessão de auxílios-reclusão para cidadãos supostamente em cumprimento de pena em regime fechado... Apenas um servidor foi responsável por 88% das concessões de auxílio-reclusão na cidade, representando 97% dos valores brutos pagos pela agência de Jaru
  • Verdades e mentiras sobre o auxílio-reclusão

    Notícias25/08/2015Dr. José Sant'Ana Vieira.
    Assim, se é justo ou injusto o auxílio-reclusão, fica a critério de cada cidadão fazer suas próprias considerações... Mas, não significa que todo o auxílio-reclusão é pago neste valor. Este se refere ao teto, ao máximo que pode ser pago... Por Simone Meotti A frequência com que tenho ouvido comentários equivocados e distorcidos acerca do auxílio-reclusão faz com que me motive a escrever a respeito
  • DECISÃO: Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário

    Notícias07/02/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    A concessão do auxílio-reclusão pressupõe: a) o recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto; b) a qualidade de segurado do preso; c) qualidade de dependente do beneficiário; e d)... A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma menor de idade receber o benefício de auxílio-reclusão, em razão da prisão do seu pai... Do quadro normativo - O auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18 , II , b , da Lei nº. 8213 /91, devido ao dependente do segurado
  • Justiça Federal da Bahia concede auxílio-reclusão para filha de presidiário

    Notícias16/02/2019Correio Forense
    Fonte: Bahia Noticias #auxílio-reclusão #auxílio #reclusão #filha #presidiário Foto: divulgação da Web... Para receber o auxílio-reclusão é preciso: a) o recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto; b) a qualidade de segurado do preso; c) qualidade de dependente do beneficiário; e d)... A Justiça Federal, através da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP-BA), reconheceu o direito de uma menor de idade receber o benefício de auxílio-reclusão, diante da prisão do pai
  • Breve Síntese do Auxílio-Reclusão

    Notícias15/12/2017Kaio Nabarro Giroto
    Benefício: Auxílio-Reclusão. Código de Espécie (INSS): B-25. Evento iniciador: Cumprimento de pena privativa de liberdade, seja em regime fechado, semiaberto, ou até mesmo prisão provisória... (inválido ou não). | Adoção, quando o filho adotado receber o auxílio do pais biológicos... Beneficiários: Dependentes do segurado recolhido à prisão, sob as modalidades supra. | O filho nascido durante o recolhimento do segurado fara jus ao benefício a partir da data do seu nascimento. | Caso
  • TRF1 - Assegurada concessão de auxílio-reclusão a filha de presidiário

    Notícias08/02/2019Sintese
    A concessão do auxílio-reclusão pressupõe: a) o recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto; b) a qualidade de segurado do preso; c) qualidade de dependente do beneficiário; e d)... A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito de uma menor de idade receber o benefício de auxílio-reclusão, em razão da prisão do seu pai... Do quadro normativo - O auxílio-reclusão está previsto dentre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 18 , II , b , da Lei nº. 8213 /91, devido ao dependente do segurado
  • Dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse limite legal

    Notícias21/10/2016Carta Forense
    Na hipótese, considerando que a autora é menor incapaz, deve ser-lhe reconhecido o direito ao auxílio-reclusão desde o recolhimento à prisão do segurado... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Brandão, destaca que o auxílio-reclusão pressupõe os requisitos de recolhimento à prisão do segurado em regime fechado ou semiaberto... preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença da Comarca de Mirassol do Oeste/MT que julgou procedente o pedido da autora de concessão do benefício de auxílio-reclusão
  • Governo limita auxílio-reclusão e salário-maternidade

    Notícias08/11/2016Bruna Christine Delfino
    A principal é limitar o auxílio-reclusão... Além disso, estão mantidos os pilares da MP: a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que serão reavaliados para garantir que o beneficiário realmente não está mais apto a trabalhar... O presidente Michel Temer enviou segunda-feira (8) um projeto de lei ao Congresso que restringe o acesso ao auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez
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