Bem Imóvel Penhorado Levado à Hasta Pública em Notícias

Ainda segundo os magistrados, “o fato de existir norma interna que proíbe a utilização de vaga de garagem por pessoa estranha ao condomínio de modo algum impede que o bem seja penhorado e levado a hasta pública... O acórdão menciona a Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família, para efeito de penhora”... pública”, porque o Código Civil , no art. 1.331 , assegura a livre disposição das partes do condomínio suscetíveis de utilização independente, como é o caso da vaga de garagem

O objetivo da hasta pública é oferecer e vender publicamente os bens do devedor - penhorados e devidamente avaliados pela Justiça - a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor... Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento do lanço à vista... A hasta pública é referente à ação de execução movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra uma empresa de arquitetura. O processo tramita na 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

do todo em hasta pública... Com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel seja integralmente levado à hasta pública... Com essas considerações, deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na praça a ser realizada. ( 0071500-44.2009.5.03.0086 AP ) Fonte: TRT-MG

do todo em hasta pública... Com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel seja integralmente levado à hasta pública... Com essas considerações, deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na praça a ser realizada. Processo: 0071500-44.2009.5.03.0086 AP

Um imóvel de R$ 300 mil, localizado na avenida São Luís Rei de França, nº 105, no bairro Turu, está entre os bens penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e que serão levados... A hasta pública está marcada para as 9h30, no auditório da VIP Leilões (Avenida Engenheiro Emiliano Macieira, nº 05, Km 07, Módulo 01, Maracanã, em São Luís)... Nas hastas públicas realizados de janeiro a outubro de 2008 foram R$ 2,1 milhões, entre bens arrematados e processos remidos

do todo em hasta pública... Com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel seja integralmente levado à hasta pública... Com essas considerações, deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na praça a ser realizada. ( 0071500-44.2009.5.03.0086 AP)

Ainda segundo os magistrados, “o fato de existir norma interna que proíbe a utilização de vaga de garagem por pessoa estranha ao condomínio de modo algum impede que o bem seja penhorado e levado a hasta pública... O acórdão menciona a Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família, para efeito de penhora”... pública”, porque o Código Civil , no art. 1.331 , assegura a livre disposição das partes do condomínio suscetíveis de utilização independente, como é o caso da vaga de garagem

ser penhorado em ação executiva e arrematado em hasta pública por um valor muito inferior ao de mercado... essenciais à empresa serão encaminhados à hasta pública... de sê-lo, deverá valer-se da dação em pagamento desse bem, que será avaliado a preço de mercado, evitando-se, assim, que o patrimônio do contribuinte seja levado à hasta pública e arrematado por valor

do todo em hasta pública... Com base no voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a Turma de julgadores deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel seja integralmente levado à hasta pública... Com essas considerações, deu provimento ao recurso para permitir que o imóvel penhorado seja integralmente alienado na praça a ser realizada

Ainda segundo os magistrados, “o fato de existir norma interna que proíbe a utilização de vaga de garagem por pessoa estranha ao condomínio de modo algum impede que o bem seja penhorado e levado a hasta pública... O acórdão menciona a Súmula 449 do Superior Tribunal de Justiça: “A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família, para efeito de penhora”... pública”, porque o Código Civil , no art. 1.331 , assegura a livre disposição das partes do condomínio suscetíveis de utilização independente, como é o caso da vaga de garagem