TJ nega indenização a vendedores de shopping virtual por fraude em venda
Divoncir Schreiner Maran, a discussão cinge-se ao cabimento de indenização aos autores, ora apelantes, por danos materiais e morais, uma vez que, utilizando-se do site da empresa requerida, colocaram um... materiais e morais... Nesta senda, presente a excludente de responsabilidade civil prevista no artigo 14 , § 3º , inciso II , do CDC , impõe-se a improcedência do pedido de ressarcimento e indenização por danos morais