Cheque Assim Não Vinculado em Notícias

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  • Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

    Notícias23/08/2011Academia Brasileira de Direito
    A Quarta Turma considerou que o prazo de prescrição se encontra estritamente vinculado à data em que foi emitido e a regra persiste independentemente de o cheque ter sido emitido de forma pós-datada... Decorrida a prescrição, de seis meses após esses períodos, o cheque perde a executividade, ou seja, não serve mais para instruir processos de execução e somente pode ser cobrado por ação monitória ou ação... O cheque foi apresentado à compensação em 5 de outubro de 2001. O comerciante alegou que o acordo para apresentação do cheque deveria ser respeitado
  • Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

    Notícias22/08/2011JurisWay
    A Quarta Turma considerou que o prazo de prescrição se encontra estritamente vinculado à data em que foi emitido e a regra persiste independentemente de o cheque ter sido emitido de forma pós-datada... Decorrida a prescrição, de seis meses após esses períodos, o cheque perde a executividade, ou seja, não serve mais para instruir processos de execução e somente pode ser cobrado por ação monitória ou ação... O cheque foi apresentado à compensação em 5 de outubro de 2001. O comerciante alegou que o acordo para apresentação do cheque deveria ser respeitado
  • Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

    Notícias29/03/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    a devolução do cheque refere-se ao encerramento da conta e não a cheque sem fundos, cuja inscrição no CCF não gerou ao autor a pecha de mau pagador Segundo o banco, a orientação do Banco Central é de... A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em razão da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco, se o titular da conta permanece... que a instituição financeira devolva cheque emitido após o encerramento da conta, não importando a conferência da assinatura, sendo do autor à culpa exclusiva pelo ocorrido devido a manutenção de três
  • PGR denuncia deputado federal da Paraíba por desvio de recursos públicos

    Notícias02/05/2018Procuradoria Geral da República
    Também foi comprovada fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o saque não estão vinculados à empresa... “Foram realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do... Para completar, o Banco do Brasil confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec
  • PGR denuncia deputado federal da Paraíba por desvio de recursos públicos

    Notícias02/05/2018Ministério Público Federal
    Também foi comprovada fraude no momento em que o cheque foi descontado. Embora o documento estivesse em nome da empresa, os dados (nome e RG) apresentados para o saque não estão vinculados à empresa... “Foram realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do... Para completar, o Banco do Brasil confirmou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec
  • Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

    Notícias25/03/2010Direito Vivo
    Citado, o HSBC sustentou que a devolução do cheque refere-se ao encerramento da conta e não a cheque sem fundos, razão pela qual a inscrição no CCF não gerou ao autor a pecha de mau pagador... Ao ingressar com ação de indenização por dano moral, o autor alegou que, passados dois anos do encerramento de conta corrente no HSBC, foi informado da apresentação de cheque vinculado à referida conta... A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece
  • Banco Central divulga novas regras para emissão de cheques

    Ao mesmo tempo, não poderão ser anuladas a sustação ou revogação de cheques furtados, roubados ou extraviados, devolvidos pelo sistema de compensação; IV - obrigatoriedade de os bancos disponibilizarem... Essas informações permitirão que o recebedor saiba, no ato da apresentação para pagamento, se o cheque está bloqueado por falta de confirmação de recebimento pelo correntista, ou se o documento está vinculado... cancelamentos indevidos e uso de folhas de cheques roubadas
  • Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório (Notícias STJ)

    Notícias22/08/2011Decisões
    A Quarta Turma considerou que o prazo de prescrição se encontra estritamente vinculado à data em que foi emitido e a regra persiste independentemente de o cheque ter sido emitido de forma pós-datada... Decorrida a prescrição, de seis meses após esses períodos, o cheque perde a executividade, ou seja, não serve mais para instruir processos de execução e somente pode ser cobrado por ação monitória ou ação... O cheque foi apresentado à compensação em 5 de outubro de 2001. O comerciante alegou que o acordo para apresentação do cheque deveria ser respeitado
  • Cheque devolvido: após encerrada conta, banco não é responsável

    Notícias26/03/2010COAD
    Citado, o HSBC sustentou que a devolução do cheque refere-se ao encerramento da conta e não a cheque sem fundos, razão pela qual a inscrição no CCF não gerou ao autor a pecha de mau pagador... Ao ingressar com ação de indenização por dano moral, o autor alegou que, passados dois anos do encerramento de conta corrente no HSBC, foi informado da apresentação de cheque vinculado à referida conta... A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece
  • Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

    Notícias29/03/2010JurisWay
    Citado, o HSBC sustentou que a devolução do cheque refere-se ao encerramento da conta e não a cheque sem fundos, razão pela qual a inscrição no CCF não gerou ao autor a pecha de mau pagador... Ao ingressar com ação de indenização por dano moral, o autor alegou que, passados dois anos do encerramento de conta corrente no HSBC, foi informado da apresentação de cheque vinculado à referida conta... A inscrição no Cadastro de Cheque sem Fundo (CCF) em virtude da devolução de cheque emitido após encerramento de conta corrente não gera dever de indenizar por parte do banco se o titular da conta permanece
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