CNPJ. Alteração de Dados Cadastrais em Notícias

reais beneficiários das empresas e recursos aplicados no país; - aperfeiçoamento dos procedimentos utilizados quando da constatação de vícios em atos cadastrais do CNPJ, garantindo-se maior confiabilidade... dos dados e segurança aos envolvidos; - possibilidade de dispensa da apresentação do Documento Básico de Entrada (DBE) ou do Protocolo de Transmissão, no âmbito da Redesim, de forma a simplificar o processo... Já está disponível para consulta pública proposta de norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atualmente regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014

Lançado em 30 de agosto de 2012, a versão 3.5 do programa CNPJ, sistema eletrônico de transmissão de dados entre empresários e órgãos de fiscalização, traz novidades para simplificar o registro e as alterações... no CNPJ das empresas... As alterações são necessárias para a futura comunicação integrada entre os sistemas da RedeSIM, instituída pela Lei Federal nº 11.598 , de 3 de dezembro de 2007 e que pretende integrar as bases de dados

Ele trata a respeito da inscrição, alteração de dados cadastrais, baixa e certidões do CNPJ... Ele trata a respeito da inscrição, alteração de dados cadastrais, baixa e certidões do CNPJ... Diante dessa alteração, as empresas devem seguir novas regras no CNPJ, como explica o consultor tributário da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira: “O nome empresarial a ser cadastrado deve corresponder fielmente

Tratamento da Partícula de Porte de Empresa no Nome Empresarial: 2.1 O nome empresarial somente é preenchido para o CNPJ nos seguintes eventos: 101 - Inscrição de Primeiro Estabelecimento; 220 - Alteração... Observação 3: para alterar no CNPJ a descrição do nome empresarial e a partícula de porte, a empresa deve solicitar simultaneamente os eventos 220 -" Alteração de Nome Empresarial "e 222 -" Enquadramento... dos arquivos gerados pela Apuração Especial de nome empresarial para atualização das respectivas bases de dados; - 28 de agosto de 2012 (terça-feira) às 8 horas - Disponibilização da versão 3.5 no ambiente

Os dados e informações referentes aos atos de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes de interesse no âmbito dos órgãos mencionados nas letras a a j devem ser praticados com o uso do PGD CNPJ, versão... A versão 2.7 do PGD CNPJ contempla os convênios de compartilhamento cadastral (Cadastro Sincronizado Nacional) efetuado entre a RFB e diversos Estados e municípios... O CNPJ é o cadastro administrado pela Secretaria da Receita que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais

Os dados e informações referentes aos atos de inscrição, alteração e baixa dos contribuintes de interesse no âmbito dos órgãos mencionados nas letras a a j devem ser praticados com o uso do PGD CNPJ, versão... A versão 2.7 do PGD CNPJ contempla os convênios de compartilhamento cadastral (Cadastro Sincronizado Nacional) efetuado entre a RFB e diversos Estados e municípios... O CNPJ é o cadastro administrado pela Secretaria da Receita que registra as informações cadastrais das pessoas jurídicas e de algumas entidades não caracterizadas como tais

No e-Process, há modelos de requerimento disponíveis para cada tipo de alteração cadastral... É obrigatória a atualização dos dados cadastrais no Fisco, no prazo de até 30 dias após eventuais mudanças... Contudo, caso haja dados desatualizados, o contribuinte deve solicitar a alteração por meio de acesso ao sistema de processo eletrônico, disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu “Serviços

Ademais, as inscrições fiscais federal, estadual e municipal serão unificadas no CNPJ de tal forma que exista apenas uma única identificação cadastral nacional... (iii) Coleta de dados empresariais pelos entes federativos - O número do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) passa a ser a única identificação exigida nos processos de registro realizados pelo... REDESIM, sendo proibida a cobrança de dados ou informações que já constem nas bases de dados do governo federal

Nos mesmos locais podem ser feitas 2ª via, alterações cadastrais e regularização. O site da Receita orienta também sobre como obter ou alterar o número de inscrição no CNPJ (clique aqui para ver)... No Tribunal Superior do Trabalho, esses dados passarão a ser obrigatórios a partir de março... O objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ

Citando vários precedentes, Luiz Fux reiterou que as turmas da Primeira Seção do STJ já firmaram entendimento de que é ilegítima a criação de empecilho infralegal para a inscrição e alteração dos dados... Para ele, as obrigações impostas pela IN SRF 200/02 constituem verdadeiros limites, tanto ao exercício da atividade empresária, quanto à necessária atualização dos dados cadastrais da corporação, que visam... cadastrais no CNPJ; e que "o sócio de empresa que está inadimplente não pode servir de empecilho para a inscrição de nova empresa pelo só motivo de nele figurar o remisso como integrante"