Credor, (Cef). Objeto em Notícias

pretensão do autor afirmando que "a prévia aprovação do limite de crédito imobiliário não confere o direito à sua utilização para a aquisição de qualquer imóvel, mas apenas daquele avaliado e aprovado pelo credor... O autor da ação afirmou que, com a carta de crédito em mãos, apresentou uma proposta para arrematação e aquisição de um imóvel objeto de penhora nos autos de uma execução de título extrajudicial, em curso... hipotecário", mas entendeu devida a indenização por danos morais, pois "a ré deixou de informar prontamente ao autor da impossibilidade de realizar o negócio pretendido, em razão de o imóvel indicado ser objeto

pretensão do autor afirmando que "a prévia aprovação do limite de crédito imobiliário não confere o direito à sua utilização para a aquisição de qualquer imóvel, mas apenas daquele avaliado e aprovado pelo credor... O autor da ação afirmou que, com a carta de crédito em mãos, apresentou uma proposta para arrematação e aquisição de um imóvel objeto de penhora nos autos de uma execução de título extrajudicial, em curso... hipotecário", mas entendeu devida a indenização por danos morais, pois "a ré deixou de informar prontamente ao autor da impossibilidade de realizar o negócio pretendido, em razão de o imóvel indicado ser objeto

O desembargador federal relator Peixoto Júnior manteve a sentença de primeiro grau e declarou que “a recusa da CEF em aceitar o imóvel arrematado como garantia no contrato de financiamento imobiliário... com a justificativa de que "a prévia aprovação do limite de crédito imobiliário não confere o direito à sua utilização para a aquisição de qualquer imóvel, mas apenas daquele avaliado e aprovado pelo credor... O autor da ação afirmou que, com a carta de crédito em mãos, apresentou uma proposta para arrematação e aquisição de um imóvel objeto de penhora nos autos de uma execução de título extrajudicial, em curso

Flexibilização dos critérios pela CEF. Impossibilidade... Nessa circunstância, o art. 394 do CC/2002 deixa claro que se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento e/ou a prestação no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer... nº 10.188 /2001 prevê expressamente que "para os fins desta Lei, considera-se arrendatária a pessoa física que, atendidos os requisitos estabelecidos pelo Ministério das Cidades, seja habilitada pela CEF

Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Crime de dano praticado contra o patrimônio da Caixa Econômica Federal - CEF... No caso, o crime imputado de dano qualificado decorre de avarias a um imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal - CEF, empresa pública... É o poder detido pelo titular de mais da metade das ações que compõe o bloco de controle que, por sua vez, é o objeto de direito

Deste modo, torna-se objeto de disposições contratuais e de normas administrativas emitidas pelo ente regulador"... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal propuseram ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal/CEF e contra municípios, relatando a ocorrência... O credor tem a propriedade resolúvel, condicionada ao não pagamento do débito, quando, então, considera-se resolvida. Somente a partir desse momento será plena a propriedade para o fiduciário

O litígio sobre o objeto de pagamento é apenas uma das hipóteses em que a consignação é admitida... No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Ainda que a lei autorize a consignação de “coisa”, tal coisa deve ser a coisa devida, a coisa que constitui o objeto da obrigação, não outra, afirmou

O litígio sobre o objeto de pagamento é apenas uma das hipóteses em que a consignação é admitida... No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Ainda que a lei autorize a consignação de "coisa", tal coisa deve ser a coisa devida, a coisa que constitui o objeto da obrigação, não outra, afirmou

O litígio sobre o objeto de pagamento é apenas uma das hipóteses em que a consignação é admitida... No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Ainda que a lei autorize a consignação de coisa, tal coisa deve ser a coisa devida, a coisa que constitui o objeto da obrigação, não outra, afirmou

O litígio sobre o objeto de pagamento é apenas uma das hipóteses em que a consignação é admitida... No STJ, a CEF obteve o direito de levantar os valores depositados a menor na ação de consignação... Ainda que a lei autorize a consignação de coisa, tal coisa deve ser a coisa devida, a coisa que constitui o objeto da obrigação, não outra, afirmou