Doença Incapacitante Incuravel em Notícias

Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Câncer; Paralisia Irreversível e Incapacitante... Pela análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, depreende-se que, para a obtenção da isenção do IRRF, BASTA QUE TENHA SIDO ACOMETIDO POR ALGUMA DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL... Se você tem ou teve pelo menos uma dessas doenças, saiba que esta pagando imposto de renda de forma indevida

A proposta também explicita que a isenção do imposto de renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente... Legislação atual Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria... O Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclui entre as doenças incapacitantes - que dão direito à aposentadoria por invalidez - a hepatologia grave; a doença pulmonar crônica

A proposta também explicita que a isenção do imposto de renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente... Legislação atual Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria... O Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclui entre as doenças incapacitantes - que dão direito à aposentadoria por invalidez - a hepatologia grave; a doença pulmonar crônica

A proposta também explicita que a isenção do imposto de renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente... Legislação atual Atualmente, duas leis definem as doenças graves, contagiosas ou incuráveis que dão direito à aposentadoria... O Projeto de Lei 4082/12, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclui entre as doenças incapacitantes - que dão direito à aposentadoria por invalidez - a hepatologia grave; a doença pulmonar crônica

É importante saber que a concessão do benefício é permanente, se a doença for incurável... reformadas por acidente em serviço e os "portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante... Em meio à luta contra doenças graves, o contribuinte tem uma preocupação a menos: o imposto de renda

grave, incurável e sem expectável esperança de melhoria clínica, encontrando-se em estado terminal ou com lesão amplamente incapacitante e definitiva "... incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável "... português, cinco projetos de lei que versam sobre a morte medicamente assistida e a " antecipação do fim da vida, de forma digna e consciente, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença

Contudo, o desembargador federal José Lunardelli destacou que não há nenhuma comprovação de que as doenças de que padece o servidor possam ser consideradas graves, incuráveis e incapacitantes, ainda que... Ele alegava que sofre de várias doenças graves e incuráveis, o que lhe daria o direito ao benefício em maior valor... grave, contagiosa ou incurável

Só que, para o desembargador, não há nenhuma comprovação de que as doenças que afetam o servidor possam ser consideradas graves, incuráveis e incapacitantes, ainda que consideradas conjuntamente... Um servidor pode se aposentar com o valor integral de seu salário em caso de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável... Segundo ele, seria inviável atribuir ao legislador a responsabilidade de prever todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas e incuráveis

A aposentadoria por invalidez e o auxílio-doença para trabalhadores com doenças incapacitantes poderão ser concedidas sem o período de carência, que atualmente é de um ano... “O fim da carência para a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença para doença incapacitantes e graves é uma medida que alcança a tão esperada justiça social e bem-estar do segurado do INSS... De acordo com o advogado Celso Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti , as doenças incapacitantes previstas no texto da nova norma, “tais como doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares, como

graves ou incuráveis, listadas na lei previdenciária... neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte... Na justificação do projeto, Walter Pinheiro explica que a iniciativa permitirá aos portadores de pneumopatia grave, especialmente aos que enfrentam a fase mais incapacitante da doença, melhores condições