Deferimento Judicial do Auxílio Acidente em Notícias

de apenas 29 anos de idade, que, em linha de princípio, não estaria a precisar de nenhum auxílio específico para ingressar na composição do metrô... É absolutamente razoável que se pretenda a desjudicialização dos direitos, principalmente quando os indivíduos podem, inclusive, por força do determinado em lei, alcançar o deferimento dos pedidos formulados... do devedor - a um só tempo obrigado e responsável - estão sujeitos à excussão destinada a obter soma em dinheiro apta ao adimplemento da prestação (pecuniária ou de dar coisa) encartada em título judicial

de apenas 29 anos de idade, que, em linha de princípio, não estaria a precisar de nenhum auxílio específico para ingressar na composição do metrô... É absolutamente razoável que se pretenda a desjudicialização dos direitos, principalmente quando os indivíduos podem, inclusive, por força do determinado em lei, alcançar o deferimento dos pedidos formulados... DESTAQUE A situação decorrente da pandemia pela Covid-19 não constitui fato superveniente apto a viabilizar a revisão judicial de contrato de prestação de serviços educacionais com a redução proporcional

de apenas 29 anos de idade, que, em linha de princípio, não estaria a precisar de nenhum auxílio específico para ingressar na composição do metrô... É absolutamente razoável que se pretenda a desjudicialização dos direitos, principalmente quando os indivíduos podem, inclusive, por força do determinado em lei, alcançar o deferimento dos pedidos formulados... do devedor - a um só tempo obrigado e responsável - estão sujeitos à excussão destinada a obter soma em dinheiro apta ao adimplemento da prestação (pecuniária ou de dar coisa) encartada em título judicial

Em que pese o perito judicial ter afirmado que a incapacidade do apelante provocada pelo acidente seja parcial, a sua idade, 61 anos, à época do ajuizamento da ação, impede-o de participar de programas... "A análise dos autos demonstra que o apelante possui a condição de segurado, porque obteve, até mesmo, o benefício do auxílio-doença"... O relator no processo, desembargador Sérgio Fernandes Martins, destaca em seu voto que de acordo com o artigo 421, da Lei nº 8.213 /91, os requisitos para o deferimento do benefício previdenciário em comento

Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (NR) (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.876 , de 26/11/1999, DOU... Pede deferimento. ... De... De... W. R. O. OAB/SP nº... aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III - da decisão judicial

Acrescentou o desembargador que, de todo modo, o início da contagem do prazo prescricional não ocorreu com a emissão da CAT e posterior deferimento do auxílio-doença acidentário... A juíza que proferiu a sentença entendeu que a contagem da prescrição quinquenal começou a fluir com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), pela empresa, em 21.11.01, quando a trabalhadora... "Defendo a tese de que a referida regra do processo comum entra em choque com vários princípios constitucionais, haja vista que determina a atuação judicial em franco desfavor dos direitos sociais, tais

Acrescentou o desembargador que, de todo modo, o início da contagem do prazo prescricional não ocorreu com a emissão da CAT e posterior deferimento do auxílio-doença acidentário... A juíza que proferiu a sentença entendeu que a contagem da prescrição quinquenal começou a fluir com a emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), pela empresa, em 21.11.01, quando a trabalhadora... "Defendo a tese de que a referida regra do processo comum entra em choque com vários princípios constitucionais, haja vista que determina a atuação judicial em franco desfavor dos direitos sociais, tais

AUXÍLIO-DOENÇA. I- A autora recebeu o último auxílio-doença no período de 12/2/07 (fls. 28) a maio/2007 (fls. 29)... Portanto, caracterizada a prova inequívoca (a própria Lei), está o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, necessário para o deferimento da tutela antecipada, uma vez que, diante do... caráter alimentar e os princípios basilares constitucionais, a concessão de tutela antecipada para a implantação de benefício em prol do segurado poderá ser concedida LOGO APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL

INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO AUXÍLIO QUEBRA DE CAIXA... benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, ou seja, visa custear também os benefícios por incapacidade relacionados a acidente... No âmbito do Poder Judiciário, a edição da Lei 11.419 /2006 foi importante marco na informatização do processo judicial

Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do Concurso, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, a sua eliminação automática... será divulgado no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br , na data prevista de 27/01/2017, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética e apresentação da informação sobre deferimento