Efetivo Exercício da Advocacia em Notícias

"A ideia é desencadear ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação mediante interposta pessoa ou por meio... Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio efetivo a diferentes demandas dessas comissões... O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, formalizou a criação da Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia

Que o novo provimento seja inclusivo, seja efetivo e realmente traga respostas, para que o mercado seja mais inclusivo e que toda a advocacia se fortaleça cada dia mais”, disse a presidente da Comissão... Foram analisados os últimos artigos que destacam a possibilidade do exercício da Advocacia em locais compartilhados (coworking) e vedações ao pagamento ou patrocínio para viabilizar a aparição em rankings... Também ficou vedada, em qualquer publicidade, a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa

A relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, entendeu que “a ausência de efetivo exercício da atividade impede o gozo de férias, porquanto estas têm por pressuposto recompensar... Nos autos, ele juntou documentos comprovando que preencheu os requisitos de ordem constitucional ao direito de férias nos períodos questionados, pois cumpriu com os doze meses de período de efetivo exercício... Trabalhista, Tributário e muito mais Coletânea Prática Previdenciária de Sucesso - Traz diversas soluções fundamentadas na lei e outras normas para os principais problemas enfrentados no dia a dia da advocacia

Pelo site, a advocacia terá um novo e eficiente canal de comunicação conosco para a denúncia de ilegalidades, tanto no exercício profissional quanto na publicidade”, esclarece Raghiant... A Coordenação pretende coibir o exercício ilegal da advocacia, o abuso, bem como a captação irregular de clientes, que estimulem o litígio em massa, com o propósito mercantilista, entre outras violações... O objetivo do órgão é orientar e executar ações concretas de fiscalização em todo o país, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional para as comissões estaduais

Inclusive há projetos de lei, como o PLC 17/2012, aprovado pelo Senado com emenda mantendo a comprovação de efetivo exercício da profissão por mais de cinco anos como requisito para a candidatura aos cargos... O Estatuto da OAB, ao dispor sobre os requisitos para candidatura no âmbito das eleições da OAB, prevê que o candidato exerça a advocacia por no mínimo cinco anos... O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB decidiu recomendar a exclusão da cláusula de barreira para a jovem advocacia - que impede que os que tenham menos de cinco anos de profissão se candidatem

exercício do cargo... Federal julgou o pedido do empregado improcedente, entendendo que o auxílio não tem natureza salarial, e sim indenizatória, de maneira que deve ser pago em sua integralidade apenas aos funcionários em efetivo exercício... Fonte: Advocacia Geral da União Data da noticia: 13/07/2017

"A ideia é desencadear ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o país, a fim de coibir o exercício ilegal, o abuso, bem como a captação mediante interposta pessoa ou por meio... Seu objetivo é orientar as ações de fiscalização das comissões estaduais, estruturar as atividades de fiscalização nas seccionais e dar apoio efetivo a diferentes demandas dessas comissões... Além disso vamos fiscalizar a publicidade na advocacia, usando, se for o caso, inteligência artificial", explicou Raghiant Neto

Poderá se inscrever o profissional deve comprovar, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia e dez anos consecutivos ou intercalados de prática da profissão... O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos de acordo com o Art. 1º da Lei n. 8.906 /94... n. 21.461/2003), o qual deverá estar acompanhado dos seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal; comprovação do efetivo exercício

Conforme as resoluções vigentes, o candidato precisa comprovar três anos de atividade jurídica, efetivo exercício da advocacia ou de cargo, emprego ou função, exercida após a obtenção do grau de bacharel... No caso da magistratura, são consideradas atividades jurídicas válidas atualmente: - a exercida com exclusividade por bacharel em Direito; - o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante... ; - o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem

Já o Jubileu de Prata, também entregue pela ministra Grace, foi dado aos que completaram 25 anos de efetivo exercício no serviço público federal... Em seguida, a advogada-geral da União entregou o Jubileu de Bronze a membros e servidores que, no ano anterior à premiação, completaram dez anos de efetivo exercício na AGU... A abertura da Semana do Servidor na Advocacia-Geral da União (AGU) foi marcada, nesta segunda-feira (24/10), pela 4ª edição do Prêmio por Desempenho Funcional e pela entrega de condecorações do programa