Cancelada apresentação de relatório sobre estabilidade para servidor sem concurso
O texto beneficia os funcionários de todos os poderes, nos três âmbitos das administrações direta e indireta (federal, estadual e municipal), admitidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei... A proposta em análise, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), concede estabilidade ao servidor público não concursado em exercício na data de início da vigência do Regime Jurídico dos Servidores da União... A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda a Constituição 518/10 , que concede estabilidade ao servidor público não concursado, cancelou a reunião que faria hoje para apresentação do parecer