Icms. Isenção de Produtos Semi-elaborados em Notícias

Referidos projetos autorizam, respectivamente, a tributação pelo ICMS das exportações de bens minerais primários ou semi-elaborados e de produtos primários não renováveis e, com isso, desvirtuam o cânone... Só assim evita-se a exportação de impostos, tornando o produto nacional mais competitivo no mercado externo... Precisamente por isso, o país de origem, isto é, o país no qual o bem foi produzido, procede normalmente à restituição ou isenção do imposto no momento da exportação; e por razões simétricas o país do

Referidos projetos autorizam, respectivamente, a tributação pelo ICMS das exportações de “bens minerais primários ou semi-elaborados” e de “produtos primários não renováveis” e, com isso, desvirtuam o... Só assim evita-se a “exportação de impostos”, tornando o produto nacional mais competitivo no mercado externo... Precisamente por isso, o país de origem, isto é, o país no qual o bem foi produzido, procede normalmente à restituição ou isenção do imposto no momento da exportação; e por razões simétricas o país do