Juros de Mora a Contar da Sentença em Notícias

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  • Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

    Notícias05/11/2009JurisWay
    Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa... Inconformada, a seguradora recorreu ao STJ sustentando que o termo inicial dos juros de mora, em ação de indenização referente ao seguro DPVAT , é o da data da citação
  • Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

    Notícias05/11/2009Direito do Estado
    Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa... Inconformada, a seguradora recorreu ao STJ sustentando que o termo inicial dos juros de mora, em ação de indenização referente ao seguro DPVAT , é o da data da citação
  • Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação

    Notícias05/11/2009Direito Público
    Ao votar, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que, em se tratando de responsabilidade contratual, como no caso do DPVAT , os juros de mora são devidos a contar da citação, e não a partir... No julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou parcialmente a sentença, determinando, como termo inicial dos juros de mora, a data do pagamento a menor na esfera administrativa... Inconformada, a seguradora recorreu ao STJ sustentando que o termo inicial dos juros de mora, em ação de indenização referente ao seguro DPVAT , é o da data da citação
  • Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

    Notícias29/08/2013COAD
    O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque... Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor
  • Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

    O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque... Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor
  • STJ adia decisão sobre juros de mora em ações coletivas

    Notícias12/03/2014Consultor Jurídico
    A discussão sobre o início da contagem dos juros de mora em ações coletivas pelo Superior Tribunal de Justiça ficou adiada para o dia 26 de março... A corte decidirá se os juros começam a contar a partir do início do processo ou a partir da decisão, o que será aplicado a todos os processos sobre planos econômicos, uma vez que a matéria foi escolhida... O que está em discussão é um Recurso Especial ajuizado pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a contagem de juros de mora em uma ação coletiva a partir da
  • STJ adia decisão sobre juros de mora em ações coletivas

    Notícias12/03/2014Consultor Jurídico
    A discussão sobre o início da contagem dos juros de mora em ações coletivas pelo Superior Tribunal de Justiça ficou adiada para o dia 26 de fevereiro... A corte decidirá se os juros começam a contar a partir do início do processo ou a partir da decisão, o que será aplicado a todos os processos sobre planos econômicos, uma vez que a matéria foi escolhida... O que está em discussão é um Recurso Especial ajuizado pelo Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a contagem de juros de mora em uma ação coletiva a partir da
  • STJ - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco

    O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... STJ - Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco O credor de cheque sem fundos deve receber juros de mora a partir da data da primeira apresentação do título que tem seu... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque
  • Banco é condenado a pagar indenização de R$ 20.000,00, por ter encerrado conta bancária sem justificativa.

    Notícias18/12/2023Emerson Silva Advocacia
    Ari Pagendler - e Súmula 362 :"A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.)", e juros de mora de 1% ao mês também a contar da data da prolação desta... sentença, conforme entendimento recente da 4ª Turma do STJ, que vem consolidando que em casos de responsabilidade, os juros de mora tem incidência a partir do arbitramento da condenação, pois, conforme... esclareceu a Ministra Maria Isabel Galloti, não há como incidirem antes desta data juros de mora sobre a quantia que ainda não fora estabelecida em juízo
  • Juros de mora de cheque sem fundos contam a partir da apresentação no banco (Notícias STJ

    Notícias29/08/2013Decisões
    O juízo de primeiro grau em Porto Alegre julgou procedente o pedido da ação, fixando os juros de mora a contar da citação... Ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença apenas para estabelecer os juros a partir da primeira apresentação do cheque... Ainda assim, ocorre se não houve prévia constituição em mora do devedor por outra forma legalmente admitida. Nessa hipótese, a mora começa a contar com a citação do devedor
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