Justiça Federal. Suspensão do Prazo em Notícias

direito, na execução conduzida pelo escritório Fauvel de Moraes, o juiz concluiu que, “paralisado o processo por mais de 05 (cinco) anos, sem que fossem encontradas quaisquer causas de interrupção ou suspensão do prazo... (Por: Amal Nasrallah / Fonte: Tributário nos Bastidores) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF... Contudo, também não se logrou citar o representante legal da executada, motivo pelo qual foi determinada a suspensão do feito, nos termos do § 2º do art. 40 da Lei 6.830 /80, que estabelece: “Decorrido

A OAB Nacional requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça Federal de 1º e 2º graus entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016... “Trata-se de reivindicação antiga dos advogados brasileiros, que não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos... Há, inclusive, deliberação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reafirmando a autonomia administrativa dos Tribunais sobre a matéria, o que demonstra a inexistência de prejuízos à prestação jurisdicional

Explicou que tanto a norma constitucional quanto a jurisprudência do STF também determinam a suspensão do prazo prescricional dos processos enquanto durar o mandato... o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a suspensão do trâmite das Ações Penais (APs) 1007 e 1008, abertas contra Jair Bolsonaro... formal provisória do presidente da República, o ministro Luiz Fux combinou, por analogia já reconhecida pelo STF, o disposto no artigo 53 , parágrafo 5º , da Constituição da República , que permite a suspensão do prazo

Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia sobre quais os corretos marcos de início e fim da suspensão do prazo de prescrição no caso de citação por carta rogatória, considerando o disposto no... Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 06/04/2021 Destaque O termo final da suspensão do prazo prescricional pela expedição de carta rogatória para citação do acusado no exterior é a... Ambas as interpretações são razoáveis, mas isso acontece justamente em razão da imprecisão do texto legal, da sua omissão legislativa em estabelecer os marcos iniciais e finais exatos para a suspensão

A OAB Nacional requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça Federal de 1º e 2º graus entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016... Por: Conselho Federal da OAB... “Trata-se de reivindicação antiga dos advogados brasileiros, que não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos

Brasília – A OAB Nacional requereu ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça Federal de 1º e 2º graus entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro... “Trata-se de reivindicação antiga dos advogados brasileiros, que não podem contar com um período de descanso no ano sem que haja a contagem de prazos... Há, inclusive, deliberação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reafirmando a autonomia administrativa dos Tribunais sobre a matéria, o que demonstra a inexistência de prejuízos à prestação jurisdicional

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no qual a entidade pleiteava a suspensão de prazos processuais... “Não pode ato deste Conselho, como regulamento subalterno e complementar à lei, ampliar as hipóteses de suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal”, justificou o ministro em seu voto... No pedido de providências, a OAB solicitava que todos os prazos, audiências e julgamentos ficassem suspensos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e que fosse

A norma atende ao disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil , que determina a suspensão do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro... do recesso forense, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, e a suspensão dos prazos no período de 07 a 20 de janeiro de 2017... As intimações expedidas durante este período terão a contagem de prazo iniciada após o primeiro dia útil seguinte ao período de suspensão dos prazos, como previsto no artigo 5º da Lei 11.419 /06

Os presidentes das Seccionais da OAB de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, protocolaram nesta quarta-feira (17) pedido de suspensão de prazos na Justiça Federal... Nesta quinta-feira, em contato com o presidente do TRF da 4ª região, o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, foi informado pelo desembargador federal Tadaaqui Hirose que o assunto será avaliado

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul suspendeu a ordem de reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia, ocupada por índios terena... Na decisão, consta a suspensão do prazo de 48h estabelecido para que a Funai (Fundação Nacional do Índio) fizesse a desocupação pacífica dos índios na fazenda... A suspensão foi dada pelo juiz em substituição na 1ª Vara Federal, Jânio Roberto dos Santos, nesta terça-feira (4/6)