Liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em Notícias

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 719 /16 , que prevê a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado; regulamenta a... A MP inicialmente altera a Lei 10.820 /03, que prevê o controle e a utilização do saldo da conta vinculada e da multa rescisória, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como garantia... Embarcações não identificadas A MP também altera o Seguro Obrigatório DPEM (Lei 8.374 /91), que viabiliza o fundo que venha a custear indenização por morte, invalidez permanente ou a título de despesas

O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira (22) que o governo vai liberar o saque de contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) inativas até dezembro de 2015... Então, não põem em risco o fundo de garantia, as verbas para aplicação nesses setores que estou mencionando", afirmou Temer. Fonte: O Globo... O presidente argumentou que os saques das contas inativas do FGTS não vão prejudicar projetos que dependem da verba do fundo, como o financiamento de moradias do Minha Casa Minha Vida

Uma funcionária municipal que alegou ter mudado do regime celetista para o estatutário teve negado o levantamento do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)... A decisão é 6ª Turma do TRF1, que entendeu que não ficou comprovada a migração de regime da parte autora para que haja a liberação do fundo

Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036 /90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo... Processo 0000648-72.2014.4.01.9199 Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036 /90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo... Processo 0000648-72.2014.4.01.9199 Doenças graves, mesmo as não listadas na Lei 8.036 /90 (sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), justificam saque do fundo

Acontece que os desempregados que estão entrando com pedido de seguro-desemprego relatam atrasos na liberação do benefício por causa da liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Já os trabalhadores que tem conta no Banco Caixa Econômica Federal a liberação de tal valor é feita automaticamente e os trabalhadores que não quisesse que tal liberação fosse feita automaticamente deveria... realizar um requerimento, solicitando que a liberação do valor do saque imediato do FGTS não fosse feita

imediata e prioritária de até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas que recebam até dois salários mínimos e para maiores de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas... EC/AS//CF 6/4/2020 - PT pede liberação de recursos do FGTS para mitigar efeitos econômicos da pandemia Processos relacionados ADI 6379... Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6379, em que pede que, em razão da pandemia do coronavírus, seja determinada a liberação

Um homem que está desempregado obteve, no Juizado Especial Federal (JEF) de Guarulhos/SP, uma decisão favorável à liberação parcial de seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), para fins de enfrentamento... O autor do processo requeria a liberação total do saldo (R$ 37.754,92), mas o juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida acatou apenas a liberação parcial do valor, limitado a R$ 1.045,00 por mês

de Garantia por Tempo de Serviço... do Ministério Público Federal no DF, a Caixa Econômica Federal publicou, no mês passado, o novo Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo... Além disso, já existia jurisprudência favorável à liberação do benefício na situação analisada

Trabalhadores decidiram ir ao Judiciário para pedir o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com base no estado de calamidade gerado pela pandemia da covid-19... Considerou que o fundo é direito dos trabalhadores, conforme a Constituição... O caso envolve um trabalhador que também moveu ação trabalhista e posteriormente solicitou liberação de todo o FGTS

A Caixa Econômica Federal foi condenada a liberar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a um morador de São Francisco de Paula, no interior do Rio Grande do Sul, após ele tomar posse como servidor... O servidor ajuizou mandado de segurança após ter seu pedido de liberação do fundo negado administrativamente pela CEF... Conforme o banco, a conversão do regime de trabalho não autorizaria o saque do Fundo de Garantia. O autor foi à Justiça