Nomen Iuris da Ação em Notícias

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Segundo o autor da ação, esse impedimento lhe causou “intensa angústia”... Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra

“Buscando atender os fins sociais, atentando para a própria evolução da sociedade, independentemente do nomen iuris a ser adotado, penso que a resolução deve, realmente, depender da análise do caso concreto... Segundo o autor da ação, esse impedimento lhe causou “intensa angústia”... Na ação de regulamentação de visitas, o ex-companheiro afirmou que o animal ficou em definitivo com a mulher, que passou a impedir o contato entre ele e cachorra

A denominação jurídica (nomen iuris) sempre foi vinculada à conjunção carnal por via vaginal, por conseqüência, apenas a mulher podia ser vítima de estupro e o homem seu autor direto (a mulher podia apenas... iuris... de ações incriminadas)

A denominação jurídica (nomen iuris) sempre foi vinculada à conjunção carnal por via vaginal, por conseqüência, apenas a mulher podia ser vítima de estupro e o homem seu autor direto (a mulher podia apenas... iuris... de ações incriminadas)

O novo tipo incriminador, se aprovado na íntegra pelas duas casas legislativas e devidamente promulgado, terá como nomen iuris Perseguição obsessiva ou insidiosa ,que nada mais é do que o stalking... O novo crime (art. 147 , § 1º CP ) será processado mediante representação do ofendido, tratando-se de ação penal pública condicionada à representação

A denominação jurídica (nomen iuris) sempre foi vinculada à conjunção carnal por via vaginal, por conseqüência, apenas a mulher podia ser vítima de estupro e o homem seu autor direto (a mulher podia apenas... iuris... de ações incriminadas)

“Mas, em linguagem jurídica, o nomen iuris atribuído ao contrato é irrelevante se não se coaduna com a realidade fática”, completa o advogado do caso... “Narramos a situação e o juiz se convenceu de que estamos dizendo a verdade.” Para Antenor, é necessário que uma ação como essa tenha suporte em diversos documentos, como o demonstrativo do pagamento de

Nomen iuris . Irrelevância... De fato, a motivação jurídica apresentada na petição inicial e o nomen iuris atribuído à demanda não vinculam o juízo, de acordo com os brocardos da mihi factum dabo tibi ius (dá-me os fatos que te darei... sinal, é a compreensão que deu ensejo à edição do Enunciado n. 45 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis (FPPC): "Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris

"Mas, em linguagem jurídica, o nomen iuris atribuído ao contrato é irrelevante se não se coaduna com a realidade fática" , completa o advogado do caso... Para Antenor, é necessário que uma ação como essa tenha suporte em diversos documentos, como o demonstrativo do pagamento de imposto de propriedade e comprovação de que no negócio não há cessão de mão

Porém, a jurisprudência evoluiu para identificação da espécie tributária pelo seu aspecto extrínseco, ou seja, pelo nomen iuris... fragilizam os recursos de Previdência Social e que devem ser combatidas por meios de mecanismos repressores, com a aplicação da lei 8.429 /92, da LC 101 /00, da lei 10.028 /00, do CP e com a impetração de ação