TST - Empresa se livra de pagar contribuição assistencial por não ser associada a sindicato patronal
sedimentada no Precedente Normativo 119 e na Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)... Processo: RR-144400- Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... A Altiva recorreu, então, ao TST alegando que, ante a liberdade de associação em categorias sindicais, essa contribuição só pode ser exigida dos associados à entidade