Pedido de Redução da Carga Horária em Notícias

Dando razão ao trabalhador, a 9ª Turma do TRT-MG condenou a instituição de ensino reclamada ao pagamento de diferenças salariais, em razão da redução da carga horária do professor sem observância das disposições... Ficou claro, portanto, que, em ambos os períodos do contrato de trabalho, o professor teve diminuição do salário decorrente da redução de sua carga horária... Mas negou o pedido referente ao ano de 2006, com o que o trabalhador não concordou e apresentou recurso

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que houve alteração lesiva do contrato de trabalho de professora universitária que sofreu redução da carga horária... Segundo afirmou a juíza convocada Rosa Nair Reis, a redução da carga horária do professor somente é possível em virtude da diminuição do número de alunos, nos termos da OJ 244 do Tribunal Superior do Trabalho... Por outro lado, reformou a sentença em relação ao pedido de horas extras que considerou devidas pela professora cuja carga horária diária ultrapassava o permitido pela CLT

Vitórias parciais O juízo de primeiro grau atendeu parcialmente ao pedido e determinou a redução da carga horária para quatro horas diárias, no turno da manhã, sem necessidade de compensação e sem redução... A mulher havia requerido administrativamente a redução de 50% da jornada, mas a empresa negou o pedido... horária de oito horas e remuneração mensal que inclui gratificação de função

não havendo qualquer ilegalidade no ato que exige, antes da posse no cargo junto à UFRJ, o desvínculo federal ou a redução da carga horária junto ao Hospital do Andaraí”, concluiu o relator... Sendo assim, para o magistrado, permitir o acúmulo em questão seria andar na contramão da tendência mundial de redução de carga horária de trabalho... horária de 30 horas semanais, pois podem ser revogadas a qualquer tempo, razão pela qual deve ser considerada a carga horária contratada, o que vai de encontro ao posicionamento do STJ, segundo o qual

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