Pensão Mensal Vitalícia de Ex-seringueiro em Notícias

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  • Do Plano Collor à "lava jato": 30 decisões dos TRFs que marcaram o país

    Notícias21/11/2019Consultor Jurídico
    mensal vitalícia aos chamados “soldados da borracha” e seus dependentes em estado de carência... Com este fundamento, a 1ª Turma do TRF-2 concedeu pensão mensal de um salário mínimo a um homem de 90 anos que aguardou vários anos pela concessão de auxílio-doença, mas teve o pedido negado por falta... vitalícia aos familiares do operário Manoel Fiel Filho, que foi preso, torturado e morto em 1976, durante a ditadura militar, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo
  • (Pareceres) Pagamento Administrativo. Autorização Judicial. Desnecessidade - Diego Pereira Machado

    Notícias06/05/2008Wiki-Iuspedia
    por morte, todas as espécies; renda mensal vitalícia – trabalhador urbano (por invalidez e por idade); amparo previdenciário – trabalhador rural (por invalidez e por idade); pensão especial vítimas da... hemodiálise de Cauaru; pensão vitalícia aos dependentes de seringueiro e benefícios do extinto plano básico, acaso devido a herdeiros ou sucessores civis, será realizado mediante autorização judicial... (sem grifo no original) 7 – Conforme clara redação do art. 419 da IN 20/2007, vê-se que em relação a alguns benefícios previdenciários (ex.: aposentadoria por idade) não há necessidade de autorização judicial
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