Período de Estabilidade Acidentária em Notícias

Ainda que tenha havido o encerramento das atividades da empresa, o empregador responde integralmente pelos salários do período da estabilidade acidentária prevista no artigo 118 da Lei 8.213 /91 em relação... Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma churrascaria, que não se conformava em ter de pagar indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária

Assim, estando comprovada a existência de nexo concausal entre a doença e o trabalho exercido, é devida a estabilidade acidentária ao atendente da Telefônica... No caso, já estando esgotado o período de estabilidade, deve ser paga a indenização substitutiva, conforme a Súmula 396 do TST... A relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Maria Helena Mallmann, observou que a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para a concessão da estabilidade acidentária

à estabilidade acidentária... Pelo contrário, no intuito de descaracterizar a estabilidade acidentária, a empregadora preferiu pagar o salário dos dezessete dias de afastamento... Por essa razão, o magistrado manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade acidentária, a contar do dia seguinte ao despedimento do empregado até

à estabilidade acidentária... Pelo contrário, no intuito de descaracterizar a estabilidade acidentária, a empregadora preferiu pagar o salário dos dezessete dias de afastamento... Por essa razão, o magistrado manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade acidentária, a contar do dia seguinte ao despedimento do empregado até

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

à estabilidade acidentária... Pelo contrário, no intuito de descaracterizar a estabilidade acidentária, a empregadora preferiu pagar o salário dos dezessete dias de afastamento... Por essa razão, o magistrado manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da indenização substitutiva da estabilidade acidentária, a contar do dia seguinte ao despedimento do empregado até

Com isso, foi reconhecido o direito do reclamante à estabilidade acidentária por 12 meses, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os direitos relativos a esse período... Assim, a 1ª Turma manteve a sentença que condenou a reclamada ao pagamento dos salários do período de estabilidade, aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com multa de 40%... então, na vigência de contrato por prazo indeterminado e, por esse motivo, a empresa não poderia ter dispensado o empregado sem justa causa, já que, na época do acidente, o empregado contava com a estabilidade acidentária

O acórdão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), ajuizada após a empresa demitir trabalhadores que gozavam de estabilidade acidentária... Irregularidades – Ao fim do auxílio-doença, a companhia dispensava aqueles empregados que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional durante o período de contrato de experiência... “A prática ilícita e reiterada de dispensar empregados sob contrato de experiência, após o gozo de auxílio-doençaacidentário, sem observar a estabilidade devida de 1 ano, trata-se de violação intolerável

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho

Açúcar e Álcool o pagamento de indenização do período de estabilidade acidentaria pretendido... Na inicial aponta ilegalidade na demissão sob a alegação de que se encontrava em período de estabilidade provisória acidentária... Dessa forma decidiu que ele tinha direito a estabilidade acidentária pretendida. O Regional manteve o entendimento da Vara do Trabalho