Instrução Normativa RFB nº 1.216, de 15 de dezembro de 2011
), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS /Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, nos termos do § 3º do art. 3º da Lei nº... ou empresa de pequeno porte, exceto prólabore e aluguéis, observado o limite estabelecido no inciso VIII do art. 11; f) os valores das indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título... evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ; II - as empresas resultantes da fusão, da cisão parcial, bem como as novas empresas que resultarem da cisão total deverão prestar as informações