Registro do Desemprego no Ministério do Trabalho e Previdência Social em Notícias

Esses fundos integram, respectivamente, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e o Ministério do Trabalho (MTB)... Sua finalidade é prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social... Os fundos para o regime geral da previdência social e para o financiamento de programas referentes ao trabalhador e ao desenvolvimento econômico têm demonstrativos financeiros com inconsistências, que

pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social... No caso, o pai da autora contava com 85 contribuições comprovadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e um último vínculo de trabalho extinto em maio de 1998... A falta de anotação na carteira de trabalho não é suficiente para comprovar situação de desemprego, já que não afasta a possibilidade do exercício de atividade informal remunerada

O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, salientou que o ministério procura buscar o equilíbrio financeiro e que, no próximo ano, trabalhará com especial atenção os temas renúncias e desonerações... Nesta conjuntura inquietante — em que as receitas não batem com as despesas — o Codefat faz bem em se antecipar para arrumar solução”, afirma Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas Econômicas da Previdência Social... Social e atual consultor de Orçamento na Câmara Legislativa

Em sua decisão, o relator da matéria na TNU, juiz federal André Carvalho Monteiro, citou a Súmula 27 da corte, segundo a qual, a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação... Em 2007, a família solicitou à Previdência Social a concessão de pensão por morte. O pedido foi negado sob o argumento de que a mulher já não era beneficiária... Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego

Em sua decisão, o relator da matéria na TNU, juiz federal André Carvalho Monteiro, citou a Súmula 27 da corte, segundo a qual, “a ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação... Em 2007, a família solicitou à Previdência Social a concessão de pensão por morte. O pedido foi negado sob o argumento de que a mulher já não era beneficiária... Carteira de trabalho e comprovante de seguro-desemprego são suficientes para comprovar a situação de desemprego

O que se verifica na realidade do mundo do trabalho no Brasil é um calote institucionalizado contra a Previdência Social, do qual participam, também, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência... É preciso compreender, de uma vez por todas, que a Previdência Social, dentro do contexto da Seguridade Social, aliada aos direitos trabalhistas e demais direitos sociais, não é um capricho do legislador... Conforme esclarecem José Dari Krein e Vitor Araújo Filgueiras, seria possível aumentar a receita da Previdência Social com o mero respeito à lei trabalhista: formalização do trabalho assalariado sem carteira

pelo MTb - Ministério do Trabalho... Segundo o Ministério do Trabalho, pelo menos 55% dos demitidos no país já recebem por meio de depósito na Caixa... REGISTROS RIGOROSOS Para o professor da Faculdade Celso Lisboa Hélio Meirim, o registro de gastos precisa ser rigoroso

da qualidade de desempregado perante o Ministério do Trabalho da Previdência Social, conforme exigido no § 2º do art. 15 da Lei nº 8213 /91... Em sua apelação, o INSS sustentou que o finado não possuía a qualidade de segurado na época de seu falecimento, uma vez que seu último vínculo empregatício foi rescindido em 12/2008; que não houve registro... Para o magistrado, ficou comprovada através do depoimento das testemunhas a condição de desemprego involuntário, o que autoriza a prorrogação do período original de graça de doze meses por outros doze

nos casos em que o segurado não tiver anotações na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)... em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito"... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento, por unanimidade, ao pedido do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de não reconhecer a condição de desempregado

de desempregado nos casos em que o segurado não tiver anotações na carteira de trabalho e previdência social (CTPS)... em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito"... Fonte: TNU A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento, por unanimidade, ao pedido do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) de não reconhecer a condição