Responsabilidade Solidária do Avalista em Notícias

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  • SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES CONTRA EMPRESA NÃO SE ESTENDE AOS SÓCIOS AVALISTAS

    ilimitada e solidária... A suspensão das ações de execução contra empresa em regime de recuperação judicial não se estende aos seus acionistas ou cotistas, a menos que sejam sócios com responsabilidade ilimitada e solidária aqueles... Daí que a credora, se quisesse, poderia ter movido a execução apenas contra os sócios avalistas
  • Resumo; Títulos de crédito

    Notícias16/11/2021Yane Fontenelle
    Assim, não haverá divisão proporcional de responsabilidade, o avalista que fez o pagamento pode, por sua vez, solicitar o valor integral para qualquer outro avalista que tenha mais responsabilidade que... Essa obrigação é solidária com as daqueles que lançaram suas assinaturas no título... Responsabilidade do avalista O avalista ocupa, na letra, a mesma posição daquele a quem avalizou. Não toma o avalista o lugar do avalizado, pois ao pagando poderá receber do mesmo a importância paga
  • Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

    Inconformada, ela recorreu ao STJ alegando que a decisão afrontou a Lei nº 4.728 /65 , bem como divergiu da jurisprudência de outros Tribunais, ao atribuir a ela, na qualidade de avalista, a responsabilidade... Por sua vez, o Itaú afirmou ter sido legítima a inclusão do nome de Maria Violeta no rol dos maus pagadores, por ser ela devedora solidária do empréstimo concedido ao seu filho... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negou a apelação por entender que ela teve seu nome negativado em banco de dados, em virtude de figurar como responsável solidária de obrigação assumida por seu
  • MPF/SE processa União, Estado e BID por falta de transparência no Proredes

    Notícias06/06/2014Âmbito Jurídico
    SUS - Além dos problemas no projeto de lei, a ação aponta que a legislação reguladora do Sistema Único de Saúde (SUS) impõe a responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia de atendimento... não permite fiscalização e União deve garantir o funcionamento do SUS com recursos próprios O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública para impedir que a União seja avalista... Ao final da ação, dentre outros pedidos, o MPF requer que União e Estado garantam os necessários investimentos em obras e serviços para a saúde da população, com total transparência e responsabilidade
  • MPF/SE processa União, Estado e BID por falta de transparência no Proredes

    Notícias06/06/2014Ministério Público Federal
    SUS - Além dos problemas no projeto de lei, a ação aponta que a legislação reguladora do Sistema Único de Saúde (SUS) impõe a responsabilidade solidária dos entes federativos na garantia de atendimento... O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação civil pública para impedir que a União seja avalista do empréstimo do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e Atenção à Saúde... Ao final da ação, dentre outros pedidos, o MPF requer que União e Estado garantam os necessários investimentos em obras e serviços para a saúde da população, com total transparência e responsabilidade
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