Venda de Imóvel Gravado com Usufruto em Notícias

registrada; e o promitente vendedor, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada)... uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais... adjudicar; bem como os novos legitimados, aqueles previstos nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 (o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal; o titular de usufruto

O imóvel foi doado pela executada aos seus dois filhos, sendo resguardado o seu usufruto vitalício, gravado na certidão de registro da doação... Regina Sales de Souza - com usufruto vitalício da executada Maria Regina Sales (f.185)... Ferreira de Souza e a executada para lesar credores e obstaculizar a penhora do usufruto

O imóvel foi doado pela executada aos seus dois filhos, sendo resguardado o seu usufruto vitalício, gravado na certidão de registro da doação... de Souza e a executada para lesar credores e obstaculizara penhora do usufruto... Regina Sales de Souza - com usufruto vitalício da executada MariaRegina Sales (f.185)

Imóvel gravado com direito real de habitação. Art.; 1.611 , § 2º do Código Civil de 1916 (art. 1.831 CC/02 ). Sentença de procedência. Apelação dos réus. Agravo retido desprovido. Preliminares... De relevo, ainda, declinar-se que o pedido de dissolução do condomínio, com a consequente venda do imóvel foi deduzido em maio de 2000, permanecendo, ainda hoje, sem solução definitiva... Usufruto. Renúncia do usufruto: repercussão no direito real de habitação. Registro imobiliário do direito real de habitação. Precedentes da Corte. 1

O interessado aduz que seu imóvel foi gravado erroneamente com as cláusulas restritivas de indisponibilidade, impenhorabilidade e impenhorabilidade, pois não é parte do processo de ação promovida pela... de São Paulo Sentença (fls.41/43): Dúvida registro de promessa de cessão - qualificação negativa título inábil a transmissão de domínio de imóvel exigibilidade de escritura pública de venda e compra -... G, o qual o gravou com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade para, à época, resguardar o usufruto do patrimônio à sua esposa e evitar eventual dilapidação

Aliás, a conclusão se harmoniza com a regra do artigo 619 do CPC , consoante a qual “a alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao credor... da Comarca de Itatiba, e manteve a recusa do registro de escritura de venda e compra, em razão de ordem de indisponibilidade incidente sobre o imóvel alienado... Inconformada com a nota devolutiva que desqualificou a escritura pública de venda e compra por meio da qual adquiriu dos Espólios de Alberto Badra e Somaia Badra os imóveis objeto da transcrição 3.855

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO REGISTRO DE IMÓVEIS – Escritura Pública de Doação com reserva de Usufruto – Descrição precária do imóvel na matrícula e no título – Não... A descrição do imóvel contida na matrícula n. 3628, repetida na escritura pública de compra e venda (a fls. 21 e 08/10), não permite a exata individualização do imóvel ante a não especificação das medidas... O interessado pretende obter o registro de escritura de venda e compra de imóvel rural, na qual figura como adquirente de fração ideal de área objeto da matrícula nº 38732

(Manual de Ajuda da Declaração de Ajuste - IRPF 2008). 7 - Como é tributado o aluguel recebido pelo pai que detém o usufruto do imóvel doado ao filho... Para tanto, deverão ser aplicadas as mesmas normas a que estão sujeitas as pessoas físicas na apuração e tributação do ganho de capital (art. 11 do RIR/1999). 12 - Comissão paga ao corretor pela venda de imóvel... O valor da comissão paga ao corretor pela intermediação na venda do imóvel, não pode ser deduzida na declaração de ajuste anual

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: I - o foro de situação dos bens imóveis; II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes; III - não havendo bens imóveis... Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel. Art. 61... Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação