Vaga de Garagem em Edifício em Notícias

O condomínio, por sua vez, argumentou que os autores não comprovaram a prática de esbulho, tanto que os inquilinos utilizavam a vaga de garagem... O desembargador João Batista Góes Ulysséa, relator da matéria, reconheceu que a entrega do edifício ocorreu com menos vagas de garagens do que as previstas no projeto arquitetônico, contudo, não ficou... De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a criação de outro box, como meio de resolução de problemas provocados pelo número de vagas do edifício previsto

A vaga de garagem inscrita no Registro de Imóveis como unidade autônoma, mesmo que localizada no prédio em que o devedor possui imóvel residencial, não se caracteriza como bem de família, porque desvinculada... O réu insistia na tese de que a vaga de garagem deve ser reconhecida como bem de família, pois, nos termos do artigo 2º da Lei nº 4.591 /64 e artigo 1.339 , parágrafos 1º e 2º , do Código Civil , ela faz... Conforme observou o relator, consta na certidão do Registro de Imóveis anexada ao processo a matrícula de um boxe para guarda de veículos, localizado no mesmo edifício do apartamento de propriedade do

Nas palavras do juiz, quando a vaga de garagem possui fração ideal do terreno, área e localização descrita em matrícula própria distinta da unidade condominial, a permitir sua divisão física, constitui... Dessa forma, por unanimidade de votos, foi mantida a penhora efetuada sobre a vaga de garagem referida nos autos. Outras decisões podem ser encontradas na aba Bases Jurídicas / Jurisprudência. (Proc... unidade autônoma, independente da unidade condominial.” Com base nesse entendimento, o juiz considerou que a vaga de garagem é passível de alienação e, por consequência, de penhora, tal como ocorre comumente

O condomínio, por sua vez, argumentou que os autores não comprovaram a prática de esbulho, tanto que os inquilinos utilizavam a vaga de garagem... O desembargador João Batista Góes Ulysséa, relator da matéria, reconheceu que a entrega do edifício ocorreu com menos vagas de garagens do que as previstas no projeto arquitetônico, contudo, não ficou... De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a criação de outro box, como meio de resolução de problemas provocados pelo número de vagas do edifício previsto

A vaga de garagem inscrita no Registro de Imóveis como unidade autônoma, mesmo que localizada no prédio em que o devedor possui imóvel residencial, não se caracteriza como bem de família, porque desvinculada... O réu insistia na tese de que a vaga de garagem deve ser reconhecida como bem de família, pois, nos termos do artigo 2º da Lei nº 4.591 /64 e artigo 1.339 , parágrafos 1º e 2º , do Código Civil , ela faz... Conforme observou o relator, consta na certidão do Registro de Imóveis anexada ao processo a matrícula de um boxe para guarda de veículos, localizado no mesmo edifício do apartamento de propriedade do

O condomínio, por sua vez, argumentou que os autores não comprovaram a prática de esbulho, tanto que inquilinos utilizavam a vaga de garagem... O desembargador João Batista Góes Ulysséa, relator da matéria, reconheceu que a entrega do edifício ocorreu com menos vagas de garagens que as previstas no projeto arquitetônico, contudo não ficou provado... De acordo com os autos, uma área comum atrás da vaga pertencente aos autores foi utilizada para a criação de outro box , como meio de resolução de problemas provocados pelo número de vagas do edifício

A 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro manteve a prisão de um homem de 66 anos, acusado de esfaquear a advogada Tatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem em um condomínio de Laranjeiras... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, mas disseram que o réu era conhecido e não tinha um passado

A 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro manteve a prisão de um homem de 66 anos, acusado de esfaquear a advogada Tatiana Corrêa, de 35 anos, durante uma briga por uma vaga de garagem em um condomínio de Laranjeiras... Elas ressaltaram que a vítima tinha um relacionamento complicado com outros moradores do edifício e já havia se envolvido em confusão outras vezes, mas disseram que o réu era conhecido e não tinha um passado

Ele aplicou ao caso a Súmula nº 449 do STJ, segundo a qual A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora... No recurso analisado pela 9ª Turma do TRT de Minas, uma das questões discutidas foi a possibilidade de a impenhorabilidade do bem de família se estender a vagas de garagem de edifício residencial... Este dispositivo restringiu a transferência da propriedade de vagas de garagem, em favor de pessoas estranhas ao condomínio

Dessa forma, por unanimidade de votos, foi mantida a penhora efetuada sobre a vaga de garagem referida nos autos. Processo: - RO... Nas palavras do juiz, "quando a vaga de garagem possui fração ideal do terreno, área e localização descrita em matrícula própria distinta da unidade condominial, a permitir sua divisão física, constitui... unidade autônoma, independente da unidade condominial.” Com base nesse entendimento, o juiz considerou que a vaga de garagem é passível de alienação e, por consequência, de penhora, tal como ocorre comumente