Venda de Veículo, e Não Transferência Para Nome do Adquirente em Notícias

Na prática, o devedor transfere seu patrimônio para que ele não seja penhorado na Justiça para pagamento da dívida... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO... No caso de sucessivas transferências do imóvel dentro do mesmo círculo familiar, dispensa-se a comprovação de má-fé para se concluir pela fraude à execução, vez que, ao tempo da dita transferência, já

Na prática, o devedor transfere seu patrimônio para que ele não seja penhorado na Justiça para pagamento da dívida... ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO... No caso de sucessivas transferências do imóvel dentro do mesmo círculo familiar, dispensa-se a comprovação de má-fé para se concluir pela fraude à execução, vez que, ao tempo da dita transferência, já

A loja utiliza de prática comum na venda de veículos de receber como pagamento veículos usados por intermédio de procurações públicas, não realizando a transferência administrativa da propriedade para... Desse modo, a obrigação da transferência do veículo é do adquirente, e sendo fato que a Jorlan recebeu o veículo como parte do pagamento, assumiu o papel de adquirente do veículo... Disse que o negócio foi realizado entre a autora e o revendedor sem a participação da Jorlan e que não tem poderes para efetuar a transferência do veículo

Apenas semanas ou meses depois, os adquirentes descobrem os fatos originários, com o que seus veículos – além de não serem aceitos para a contratação de novos seguros - serão alienados somente por quantia... A responsabilidade dos réus, no caso, é solidária, já que ambos contribuíram para os danos sofridos pela autora: a seguradora ré, por não ter providenciado a baixa do veículo e ter realizado a sua venda... Além disso, embora tenha sido intimada para juntar cópia integral do processo administrativo envolvendo o sinistro, o leilão e a transferência do veículo para o arrematante, sob pena de incidência dos

No entanto, mesmo tendo adquirido e feito a transferência do veículo para seu nome, M.P. da S. foi informado de que havia uma penhora sobre o automóvel em razão de seu ex-proprietário, o réu C.M.B.F... Caso o registro de propriedade e a posse do veículo estejam com o autor, deverá este, no ato do recebimento da quantia realizar a transferência de propriedade e entregar o veículo ao réu... e para os quais é requerida a condenação”, consta na sentença

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... Segundo os julgadores, a jurisprudência e a doutrina são praticamente uníssonas ao afirmarem ser dispensável a comprovação de ter o terceiro adquirente agido ou não de boa-fé

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... Segundo os julgadores, a jurisprudência e a doutrina são praticamente uníssonas ao afirmarem ser dispensável a comprovação de ter o terceiro adquirente agido ou não de boa-fé

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro, exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... Segundo os julgadores, a jurisprudência e a doutrina são praticamente uníssonas ao afirmarem ser dispensável a comprovação de ter o terceiro adquirente agido ou não de boa-fé

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... Segundo os julgadores, a jurisprudência e a doutrina são praticamente uníssonas ao afirmarem ser dispensável a comprovação de ter o terceiro adquirente agido ou não de boa-fé

Ademais, a transferência da propriedade do veículo não se aperfeiçoa por meio da simples entrega do bem, já que o Código de Trânsito Brasileiro , exige, para tanto, a expedição de novo Certificado de Registro... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais... Segundo os julgadores, a jurisprudência e a doutrina são praticamente uníssonas ao afirmarem ser dispensável a comprovação de ter o terceiro adquirente agido ou não de boa-fé