Ação de Consignação em Pagamento Anterior em Notícias

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  • Absolvida empresa pública de reintegrar aposentado

    Notícias27/04/2010Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    SDI-1, segundo a qual a despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade A Comepi formulou ação de consignação... de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea Na audiência inaugural, o empregado... formulou pedido contraposto e pleiteou sua reintegração ao trabalho O juiz de primeiro grau concluiu procedente o pedido do empregado e determinou sua reintegração Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação
  • Mediação do MPT assegura pagamentos a trabalhadores

    Notícias28/02/2013Ministério Público do Trabalho
    A AGU e a Infraero preferiram entrar diretamente com ação de consignação em pagamento”, informou... Segundo o presidente do Sindeac e da Fethemg, Paulo Roberto da Silva, é comum nestes casos a empresa substituta absorver os trabalhadores da anterior, embora não haja previsão legal para que isso aconteça
  • Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

    A Comepi formulou ação de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea... Ante a impugnação na contestação à ação de consignação em pagamento, somente em relação à ausência da multa de 40% do FGTS, após admitir ter sido imotivada a dispensa, o ministro Renato afirmou que “há... Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação e condenou a Comepi a pagar custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
  • Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

    Notícias26/04/2010Nota Dez
    A Comepi formulou ação de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea... Ante a impugnação na contestação à ação de consignação em pagamento, somente em relação à ausência da multa de 40% do FGTS, após admitir ter sido imotivada a dispensa, o ministro Renato afirmou que “há... Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação e condenou a Comepi a pagar custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
  • Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

    Notícias26/04/2010Tribunal Superior do Trabalho
    A Comepi formulou ação de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea... Ante a impugnação na contestação à ação de consignação em pagamento, somente em relação à ausência da multa de 40% do FGTS, após admitir ter sido imotivada a dispensa, o ministro Renato afirmou que “há... Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação e condenou a Comepi a pagar custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
  • TST absolve empresa pública de reintegrar aposentado

    Notícias26/04/2010Direito Vivo
    A Comepi formulou ação de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea... Ante a impugnação na contestação à ação de consignação em pagamento, somente em relação à ausência da multa de 40% do FGTS, após admitir ter sido imotivada a dispensa, o ministro Renato afirmou que “há... Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação e condenou a Comepi a pagar custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
  • Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado

    Notícias26/04/2010JurisWay
    A Comepi formulou ação de consignação em pagamento porque o empregado recusou-se a receber verbas rescisórias referentes à rescisão contratual, ocorrida em virtude da aposentadoria espontânea... Ante a impugnação na contestação à ação de consignação em pagamento, somente em relação à ausência da multa de 40% do FGTS, após admitir ter sido imotivada a dispensa, o ministro Renato afirmou que "há... Como consequência, julgou improcedente a ação de consignação e condenou a Comepi a pagar custas e honorários advocatícios. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
  • Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias

    Notícias21/08/2017JurisWay
    O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho... A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou na sessão de julgamento que, mesmo diante das decisões anteriores
  • Motorista de ônibus filmado em ato sexual com cobradora não receberá verbas rescisórias

    Notícias21/08/2017Âmbito Jurídico
    O processo começou com uma ação de consignação em pagamento promovida pela Empresa São Paulo Ltda. depois que o motorista, discordando da justa causa, se negou a homologar a rescisão do contrato de trabalho... A relatora do agravo de instrumento pelo qual o trabalhador pretendia trazer a discussão ao TST, ministra Maria de Assis Calsing, destacou na sessão de julgamento que, mesmo diante das decisões anteriores
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