Ação de Reconhecimento de Paternidade Biológica em Notícias

Nesse sentido, “a pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae , tais... Segundo Villas Bôas Cueva, a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício do direito de busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica, pois os direitos... De acordo com os autos, o autor tomou conhecimento de sua suposta filiação biológica em 1981, porém, apenas em 2008 ingressou com a ação

O STF fará numa das próximas sessões, talvez já na semana que vem, o recurso extraordinário de uma ação que contém posições antagônicas entre a paternidade afetiva e a paternidade biológica... A ação iniciou em 2003. Três exames de DNA comprovaram a paternidade biológica. Fruto de um relacionamento extraconjugal, a autora da ação foi registrada pelo marido da mãe em seu nascimento... Prevalência da paternidade afetiva, ou da biológica

É de ressaltar que a agravada, na ação de investigação de paternidade ajuizada, afirma categoricamente não ser filha biológica do "de cujus", pretendendo o reconhecimento do estado de filha tão-só com... Agravo de Instrumento - Inventário - Reserva de quinhão hereditário - Inexistência de paternidade biológica ou de adoção enquanto vivo o autor da herança EMENTA Agravo de Instrumento... Inventário �- Reserva de quinhão hereditário �- Inexistência de paternidade biológica ou de adoção enquanto vivo o autor da herança �- Reforma da decisão, para o fim de afastar a determinação de reserva

Deste modo, o Ministro Cueva ponderou que é possível atribuir efeitos amplos, jurídicos e patrimoniais ao reconhecimento da paternidade biológica, ainda que o recorrente, já com 70 anos, tenha vivido ao... Ainda conforme o STJ, a Ministra Nancy Andrighi afirmou que pode-se especular o porquê da demora do autor na busca pelo reconhecimento da paternidade biológica, mas não se pode negar os efeitos dela, uma... Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio de seu pai socioafetivo

No entendimento do procurador-geral, é possível ao filho obter, a qualquer tempo, o reconhecimento da paternidade biológica, com todos os consectários legais... Para ele, a paternidade biológica não gera necessariamente a relação de paternidade do ponto de vista jurídico e com as consequências decorrentes... De acordo com a ministra Rosa Weber, há possibilidade de existência de paternidade socioafetiva e paternidade biológica, com a produção de efeitos jurídicos por ambas

“A divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a desconstituição do registro, que somente poderia ser anulado uma vez comprovado... Livre manifestação Para o relator, a paternidade biológica em registro civil, feita de “livre manifestação”, ainda que negada por exame de DNA, “não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente... Mesmo assim, ele não ajuizou ação para anular a paternidade. Após sua morte, os demais herdeiros ingressaram com ação para anular a paternidade

O relator do recurso, ministro Luiz Fux, levou a matéria ao exame do Plenário Virtual por entender que o tema a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica é relevante... No processo, foi requerida a anulação de registro de nascimento feito pelos avós paternos, como se estes fossem os pais, e o reconhecimento da paternidade do pai biológico... O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reconheceu repercussão geral em tema que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica

"Como é certa a paternidade biológica, é possível o seu reconhecimento judicial, sem a concessão dos direitos vinculados ao parentesco" - conclui o julgado. (Proc. em segredo de justiça)... Afirmaram querer a averbação da paternidade biológica e que não negam a paternidade socioafetiva (registral)... Certa a paternidade biológica, o seu reconhecimento, sem a concessão dos demais direitos decorrentes do vínculo parental e inexistindo prejuízo e resistência de quem quer que seja, não viola o ordenamento

“A divergência entre a paternidade declarada no assento de nascimento e a paternidade biológica não autoriza, por si só, a desconstituição do registro, que somente poderia ser anulado uma vez comprovado... Livre manifestação Para o relator, a paternidade biológica em registro civil, feita de “livre manifestação”, ainda que negada por exame de DNA, “não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente... Mesmo assim, ele não ajuizou ação para anular a paternidade. Após sua morte, os demais herdeiros ingressaram com ação para anular a paternidade

Vínculo prevalente Na ação de investigação de paternidade, a filha, que foi registrada pelo marido de sua mãe, pretendia o reconhecimento da paternidade biológica, a alteração de seu nome e sua inclusão... A existência de vínculo socioafetivo com pai registral não pode impedir o reconhecimento da paternidade biológica, com suas consequências de cunho patrimonial... a prevalência da paternidade socioafetiva em relação à biológica