Ação Reivindicatória de Propriedade em Notícias

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória... O TJPR ressaltou que o usufrutuário, não sendo proprietário do bem imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de... O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória... O TJPR ressaltou que o usufrutuário, não sendo proprietário do bem imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de... O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem

O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória... O TJPR ressaltou que o usufrutuário, não sendo proprietário do bem imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de... O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem

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O relator do recurso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o tribunal já se manifestou pelo reconhecimento da legitimidade ativa do usufrutuário para a ação reivindicatória... O TJPR ressaltou que o usufrutuário, não sendo proprietário do bem imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória, a qual seria reservada ao titular do domínio que visa retomar a coisa do poder de... O usufrutuário é parte legítima para propor ação reivindicatória com o objetivo de fazer prevalecer o seu direito real de usufruto sobre o bem

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira

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O TJDFT justificou que a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua, porém considerou que, como a matrícula do imóvel reivindicado foi... A Seção considerou ainda que a existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita... Os ministros do STJ cassaram o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a sentença de primeiro grau, determinando o prosseguimento da ação reivindicatória na primeira