Adicional de Insalubridade Servidor Público em Notícias

O servente que faz a limpeza de banheiro de fórum tem direito a adicional de insalubridade, uma vez que circula pelo local um número indeterminado de pessoas com rotatividade considerável... Segundo o relator, a situação não se equipara à limpeza em residências e escritórios e, nos termos da Súmula 448 do TST, garante ao empregado o adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a... Na ação, afirmou que ela e mais quatro empregados higienizavam e recolhiam o lixo de nove banheiros do fórum, dos quais cinco eram usados por servidores e quatro pelo público geral

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal, que servidor público deve comprovar exposição permanente a agentes agressivos para receber adicional de insalubridade... A atuação ocorreu após servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ajuizar ação na Justiça pleiteando a concessão de adicional de insalubridade por suposta... públicos federais os adicionais de insalubridade e periculosidade na forma da legislação aplicável aos demais trabalhadores

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça Federal, que servidor público deve comprovar exposição permanente a agentes agressivos para receber adicional de insalubridade... A atuação ocorreu após servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ajuizar ação na Justiça pleiteando a concessão de adicional de insalubridade por suposta... públicos federais os adicionais de insalubridade e periculosidade na forma da legislação aplicável aos demais trabalhadores

Em abril de 2008, o STF editou a Súmula Vinculante 4, segundo a qual o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado nem ser substituído... Ainda conforme a cooperativa, o adicional de insalubridade não é uma vantagem, mas uma compensação... Em julho do mesmo ano, o TST alterou a redação da sua Súmula 228 para definir que, a partir da edição da SV 4 do STF, o adicional de insalubridade seria calculado sobre o salário básico, salvo critério

O pagamento de adicional de insalubridade a servidor público depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos... Mas a Procuradoria Federal junto à UFT e a Procuradoria Federal em Tocantins – unidades da AGU que atuaram no caso – explicaram que o pagamento do adicional de insalubridade depende da comprovação, por... Levando em consideração o laudo, a 2ª Vara Federal do Tocantins julgou improcedente o pedido do servidor

O pagamento de adicional de insalubridade a servidor público depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos... Mas a Procuradoria Federal junto à UFT e a Procuradoria Federal em Tocantins – unidades da AGU que atuaram no caso – explicaram que o pagamento do adicional de insalubridade depende da comprovação, por... Levando em consideração o laudo, a 2ª Vara Federal do Tocantins julgou improcedente o pedido do servidor

É vedada a instituição do salário-mínimo como base de cálculo de qualquer vantagem concedida ao servidor público, entre esta inclui-se o adicional de insalubridade FONTE: TJ-GO... Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi decidiu que a prefeitura de Jussara deve pagar adicional por insalubridade ao operador de máquinas Aparecido Adão Machado... A ação foi ajuizada pelo servidor e julgada em seu favor na vara judicial da comarca de Jussara

Entretanto, ele terá direito ao FGTS do período trabalhado, bem como às verbas de natureza salarial, incluindo o adicional de insalubridade... Não se pode reconhecer o vínculo de emprego entre o servidor contratado sem a prévia aprovação em concurso e um ente público, já que o inciso II e parágrafo 2º do artigo 37 da Constituição Federal veda... No entender da relatora, o adicional de insalubridade é devido em respeito ao princípio da valorização da força de trabalho, que já foi despendida, não podendo mais ser restituída ao trabalhador, mas que

Consta dos autos que o profissional da saúde é servidor público municipal de Aparecida de Goiânia desde 1993, trabalhando em um hospital público... Segundo legislação local, há a previsão de adicional por insalubridade de 30%, 20% ou 10% de acordo com o grau de risco de contaminação do trabalho... Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para ter direito ao adicional de insalubridade

Em seu enunciado, a Súmula impede a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a servidor público ou a empregado, salvo nos casos previstos na Constituição... A partir do dia 9 de maio de 2008, o adicional de insalubridade passou a ser calculado sobre o salário básico e não mais sobre o salário mínimo... de insalubridade