Adicional de Transferência e Integração Ao Salário em Notícias

Corte Superior é pacífica no sentido de que, no âmbito da repetição do indébito tributário, os valores da Taxa SELIC (correção monetária e juros de mora) integram a base de cálculo do Programa de Integracao... Assim, a falta de registro da transferência do veículo pelo novo proprietário no órgão competente, em até 30 (trinta) dias, diga-se, infração de natureza administrativa associada à propriedade de bem móvel... INTEIRO TEOR Segundo disposto na redação original do artigo 233 , da Lei n. 9.503 /1997 ( CTB ) configurava infração grave, sancionada com multa e retenção do veículo, deixar de efetuar o registro de transferência

valores devidos pela integração do adicional de transferência na remuneração e FGTS + multa de 40%... inferiores a trinta dias) em que o reclamante não prestava serviços, ficou demonstrado que, mesmo nesses períodos, ele continuava a receber pagamentos mensais das empresas, em valores compatíveis com o salário... provimento ao recurso, mantendo a sentença que condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante as parcelas trabalhistas devidas por todo o período contratual, entre elas: horas extras, férias + 1/3, 13º salário

valores devidos pela integração do adicional de transferência na remuneração e FGTS + multa de 40%... inferiores a trinta dias) em que o reclamante não prestava serviços, ficou demonstrado que, mesmo nesses períodos, ele continuava a receber pagamentos mensais das empresas, em valores compatíveis com o salário... provimento ao recurso, mantendo a sentença que condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante as parcelas trabalhistas devidas por todo o período contratual, entre elas: horas extras, férias + 1/3, 13º salário

valores devidos pela integração do adicional de transferência na remuneração e FGTS + multa de 40%... inferiores a trinta dias) em que o reclamante não prestava serviços, ficou demonstrado que, mesmo nesses períodos, ele continuava a receber pagamentos mensais das empresas, em valores compatíveis com o salário... provimento ao recurso, mantendo a sentença que condenou as reclamadas a pagarem ao reclamante as parcelas trabalhistas devidas por todo o período contratual, entre elas: horas extras, férias + 1/3, 13º salário

INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 227 SALÁRIO-FAMÍLIA... INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 61 FERROVIÁRIO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 241 SALÁRIO-UTILIDADE

As duas restantes asseguram o corte na conta de luz, prometido por Dilma, e beneficiam a construção civil e o varejo com corte de impostos na folha de salários... A da conta de luz permite a transferência de recursos de um fundo setorial para o pagamento das usinas térmicas. Sem isso, seria praticamente anulado o desconto na conta de luz... pagamentos da construção e do varejo; a MP- 603 que dá socorro financeiro aos agricultores do Nordeste atingidos pela seca; a MP- 604 , que abre crédito para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Integração

Art. 4º - Mediante ajuste escrito, empregador e empregado fixarão os valores do salário-base e do adicional de transferência. § 1º - O salário-base ajustado na forma deste artigo fica sujeito aos reajustes... (Regulamento) Art. 10 - O adicional de transferência, as prestações "in natura", bem como quaisquer outras vantagens a que fizer jus o empregado em função de sua permanência no exterior, não serão devidas... Art. 5º - O salário-base do contrato será obrigatoriamente estipulado em moeda nacional, mas a remuneração devida durante a transferência do empregado, computado o adicional de que trata o artigo anterior

Súmula nº 31 A Gratificação Adicional por Tempo de Serviço incide, tão-somente, sobre o valor do vencimento-base... Súmula nº 22 São inconstitucionais, por impropriedade formal da via legislativa, os Decretos-Leis 2.445 /88 e 2.449 /88, que alteraram a contribuição para o Programa de Integracao Social ( PIS )... Súmula nº 5 O Adicional de Tarifa Portuária - ATP, instituído pela Lei 7.700 , de 21/12/88, incide sobre todos os serviços definidos no art. 5º do Decreto 24.508, de 29/06/34

De acordo com estudos recentes[14], quase duas décadas adicionais de progresso semelhante seriam necessárias para nível de desigualdade do Brasil para alinhar com a média mundial... A partir de 1993, a desigualdade começou a cair como fruto das transferências do poder público... As reduções das diferenças de rendimentos do trabalho e a maior integração espacial e setorial dos mercados de trabalho são claramente respostas do mercado, muito embora o primeiro fator tenha sido influenciado

Assim, a citação revela-se suficiente para cumprir a exigência de cientificar o devedor da transferência do crédito'". (EAREsp 1125139/PR, Rel... adicional de insalubridade e indenização por danos morais -, requerimento de pagamento de diferenças salariais dos meses de abril a outubro de 2020, quando já estava sob o regime de contratação temporária... adicionado, aos pedidos relativos ao vínculo trabalhista - pagamento de aviso prévio, FGTS, liberação das guias do seguro-desemprego, multa do art. 477 , § 8º , da CLT , indenização de férias, 13º salário