Advogado Que Não Devolve Autos Ao Cartório Oab em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Defiro dois dias à Municipalidade de São Paulo para a vista dos autos fora de Cartório... não lhe pertence e com o reconhecimento do direito dominial de outrem, sem prejuízo da obrigação a devolvê-la, caso seja provocado”... CP 431 66621/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA (OAB 216962/SP) Processo 0198037-86.2008.8.26.0100 (100.08.198037-0) - Pedido de Providências - Décimo Terceiro Registro
  • Íntegra dos projetos que compõem a reforma do processo civil

    Notícias01/12/2004OAB - Mato Grosso do Sul
    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) debaterá em sua próxima reunião plenária, de 5 a 7 de dezembro, os 14 anteprojetos de lei de reforma processual que foram entregues para exame... Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório... da OAB pelo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault
  • Leia a íntegra da emenda constitucional 45, sobre a reforma do judiciário

    Notícias13/12/2004OAB - Mato Grosso do Sul
    será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; III - o acesso aos tribunais de segundo... I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se... A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho."
  • Senado divulga texto final da reforma do Judiciário

    Notícias24/11/2004OAB - Seccional Santa Catarina
    será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão; III - o acesso aos tribunais de segundo... O texto contendo os itens que terão de retornar à Câmara dos Deputados ainda não está disponível... I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se
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