Agravo Para Destrancar Recurso Especial em Notícias

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

Leia a entrevista: - Qual o recurso cabível para destrancar o recurso especial ou extraordinário para que a matéria seja enviada aos tribunais superiores... O recurso cabível é o Agravo aos tribunais superiores, previsto no art. 1.042 do CPC... Mas se a inadmissão do RESp ou do RE tiver ocorrido porque a matéria está pacificada nos tribunais, seja em recurso repetitivo, seja em repercussão geral, será Agravo Interno para o próprio tribunal. -

agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar... Para se ter uma ideia da ineficácia desse recurso, somente no ano de 2009, foram interpostos 142.650 agravos de instrumento no TST, e apenas 5% foram acolhidos... interposição de agravos de instrumento na Justiça do Trabalho

Por fim, entendeu que, quando houver indevidamente negativa de seguimento a recurso especial por erro do órgão julgador na origem, caberá agravo regimental para o tribunal a quo... No entanto, o Agravo, previsto no artigo 544 do CPC , cujo encargo é destrancar o Recurso Extraordinário ou Recurso Especial não conhecido pelo presidente do tribunal a quo , demonstra uma sistemática... Não implica dizer que tanto o STF como o STJ jamais realizariam a análise da admissibilidade do Recurso Extraordinário ou Recurso Especial, respectivamente

Para interpor agravo de instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento... Dos recursos interpostos no TST, cerca de 75% são agravos de instrumento... de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar

"Reapreciadas as teses do agravo de instrumento interposto para destrancar o recurso especial, mantenho, na íntegra, a decisão objeto dos presentes embargos por seus próprios e jurídicos fundamentos"... "E, consequentemente, condicionar a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor", acrescentou. A insistência para destrancar o recurso especial também foi em vão... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso

Em uma delas, publicada quarta-feira (15/12), o Ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do STJ, concedeu liminar em favor do MP, para destrancar Recurso Especial Criminal que fora incluído no regime de recursos... Não obstante, o TJ-RJ manteve o sobrestamento do Recurso Especial do MPRJ”... O MP sustenta que, no Recurso Especial, busca-se definir se, para efeito de progressão de regime, o cálculo deve ou não ser feito com base na pena remanescente a partir da última falta grave cometida

"Reapreciadas as teses do agravo de instrumento interposto para destrancar o recurso especial, mantenho, na íntegra, a decisão objeto dos presentes embargos por seus próprios e jurídicos fundamentos"... "E, consequentemente, condicionar a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor", acrescentou. A insistência para destrancar o recurso especial também foi em vão... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso

"Reapreciadas as teses do agravo de instrumento interposto para destrancar o recurso especial, mantenho, na íntegra, a decisão objeto dos presentes embargos por seus próprios e jurídicos fundamentos"... "E, consequentemente, condicionar a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor", acrescentou. A insistência para destrancar o recurso especial também foi em vão... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso

"Reapreciadas as teses do agravo de instrumento interposto para destrancar o recurso especial, mantenho, na íntegra, a decisão objeto dos presentes embargos por seus próprios e jurídicos fundamentos"... "E, consequentemente, condicionar a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do respectivo valor", acrescentou. A insistência para destrancar o recurso especial também foi em vão... A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a agravo regimental e condenar o Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A a pagar multa por interposição de recurso