Após o Empregado Pode Ser Demitido em Notícias

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empregado reabilitado, após fim do auxílio doença, só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação, como ocorre com os portadores... Que a norma da lei que determina a contratação de trabalhador na mesma situação após demissão imotivada, não garante a reintegração do empregado, mas apenas na aplicação de “multa meramente pecuniária”... Os ministros acataram recurso de trabalhador demitido da Brasil Telecom S.A e determinaram a sua reintegração à empresa

Em seu voto, a relatora do caso destacou que a Lei 9.656 /1998 prevê que o empregado demitido se mantenha no plano coletivo empresarial, após o rompimento do vínculo, pelo período máximo 24 meses... "Com maior razão, por já ter sido encerrado o seu contrato de trabalho, a pretensão do ex-empregado de manutenção no plano de assistência à saúde fornecido pela ex-empregadora não pode ser vista como simples... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo ao inativo o custeio integral, cujo valor pode ser

Em seu voto, a relatora do caso destacou que a Lei 9.656 /1998 prevê que o empregado demitido se mantenha no plano coletivo empresarial, após o rompimento do vínculo, pelo período máximo 24 meses... "Com maior razão, por já ter sido encerrado o seu contrato de trabalho, a pretensão do ex-empregado de manutenção no plano de assistência à saúde fornecido pela ex-empregadora não pode ser vista como simples... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo ao inativo o custeio integral, cujo valor pode ser

Ambiel esclarece que não precisa ser uma justa causa ou um motivo disciplinar, e nem é que só pode ser demitido por justa causa... A intenção é ter regras que protejam o trabalhador para não ser demitidos de ordens não justificáveis”... O empregador pode dispensar o empregado arbitrariamente sem dizer o porquê. A Convenção 158 fala exatamente sobre isso

O colegiado declarou também a responsabilidade subsidiária do sócio pelos direitos do empregado reconhecidos na ação... Na avaliação do ministro, a legitimidade da parte deve ser extraída da discussão posta em juízo... Para o TRT, a relação de emprego do ex-diretor se deu com a pessoa jurídica da editora, “ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto”

O colegiado declarou também a responsabilidade subsidiária do sócio pelos direitos do empregado reconhecidos na ação... Na avaliação do ministro, a legitimidade da parte deve ser extraída da discussão posta em juízo... Para o TRT, a relação de emprego do ex-diretor se deu com a pessoa jurídica da editora, “ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto”

Em seu voto, a relatora do caso destacou que a Lei 9.656 /1998 prevê que o empregado demitido se mantenha no plano coletivo empresarial, após o rompimento do vínculo, pelo período máximo 24 meses... "Com maior razão, por já ter sido encerrado o seu contrato de trabalho, a pretensão do ex-empregado de manutenção no plano de assistência à saúde fornecido pela ex-empregadora não pode ser vista como simples... beneficiários, a igualdade de modelo de pagamento e de valor de contribuição, admitindo-se a diferenciação por faixa etária se for contratada para todos, cabendo ao inativo o custeio integral, cujo valor pode ser

Na avaliação do ministro, a legitimidade da parte deve ser extraída da discussão posta em juízo: “Não pode subsistir a decisão regional que excluiu o sócio da lide quando as alegações contidas na petição... O colegiado declarou também a responsabilidade subsidiária do sócio pelos direitos do empregado reconhecidos na ação... Para o TRT, a relação de emprego do ex-diretor se deu com a pessoa jurídica da editora, "ainda que existam atos que envolvam o sócio e fatos ocorridos durante e após o pacto"

Por ter aberto uma "pegadinha" no Whatsapp, motoqueiro da Drogaria Aliança Ltda. terminou por ser demitido por justa causa... praticar a conduta que pode justificá-la, o que não foi o caso... Na ação, o ex-empregado alegou que, involuntariamente, "caiu em uma pegadinha" em seu horário livre ao abrir uma mensagem que lhe foi enviada

Segundo o advogado trabalhista Daniel Chiode, do Chiode Minicucci Advogados, o compromisso público assumido pelos bancos pode ser entendido pela Justiça do Trabalho como uma condição que adere aos contratos... Um dos pedidos analisados pelo Judiciário é de uma bancária demitida o início deste mês pelo Itaú Unibanco, após 22 anos na instituição... (Por Adriana Aguiar, do jornal Valor Econômico) A Justiça do Trabalho tem concedido liminares para reintegrar bancários demitidos durante a pandemia