Aposentadoria Concedida em 1984 em Notícias

Em 1984, ingressou no serviço público, no cargo agente administrativo... Em 1997, requereu e teve concedida aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, que foi deferida após processo administrativo em que foi averbado o período de trabalho rural... A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 31342

Em 1984, ingressou no serviço público, no cargo agente administrativo... Em 1997, requereu e teve concedida aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, que foi deferida após processo administrativo em que foi averbado o período de trabalho rural... A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 31342

Em 1984, ingressou no serviço público no cargo agente administrativo e, em 1997, requereu e teve concedida aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, que foi deferida após processo administrativo... Além disso, determinou a intimação do órgão, obrigando-o a manifestar-se especificamente sobre a data de entrada do processo de registro da aposentadoria... Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal para suspender decisão do TCU, que havia negado registro de aposentadoria proporcional, concedido 13 anos antes a uma servidora

O principal argumento da pensionista era de que o ex-marido obteve em 1984 o direito na Justiça de incorporar 20% da remuneração do cargo de direção que ocupava na época... A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do reajuste de pensão por morte concedida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a família de ex-servidor da instituição... Além disso, os advogados públicos destacaram que a redução de proventos de aposentadoria ou pensão, quando concedidos em desacordo com a lei, não violaria o princípio da irredutibilidade de vencimentos

Três anos depois, ele teve concedida uma pensão em decorrência da morte de sua filha... De acordo com documentos anexados aos autos, o cidadão conseguiu junto ao INSS a concessão do benefício em agosto de 1984... É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário

Três anos depois, ele teve concedida uma pensão em decorrência da morte de sua filha... De acordo com documentos anexados aos autos, o cidadão conseguiu junto ao INSS a concessão do benefício em agosto de 1984... É vedada a cumulação de benefício de aposentadoria rural com outro benefício previdenciário

A pensão por invalidez foi concedida sob a égide da Lei 5.774/71, já revogada, mas que, já naquela época, vedava ao beneficiário de aposentadoria por invalidez o retorno ao trabalho com a preservação do... No entanto, mesmo gozando de pensão por invalidez, ele voltou a trabalhar a partir de agosto de 1984, tomando posse no cargo de servidor público da Prefeitura de Natividade (RJ), permanecendo em exercício... O ministro informou também que o apelante confirmou os fatos narrados na peça acusatória, confessando ter assumido o cargo de médico na prefeitura de Natividade no ano de 1984, quando já havia sido reformado

virtude de aposentadoria pela Previdência Social, tendo o início do benefício se dado em 30 de abril de 1984... Na primeira instância, o pedido foi julgado procedente para declarar o direito de renunciar à aposentadoria a ela concedida pelo INSS, condenando-o a aceitar essa renúncia, cancelando o benefício e expedindo... Para tanto, sustentou que exerceu o cargo de professora na Universidade Federal de Minas Gerais, sob o regime da legislação trabalhista, até 29 de abril de 1984, ocasião em que se afastou do emprego em

O precatório em tela refere-se a crédito oriundo de indenização devida pelo Estado da Bahia, em virtude da demora na concessão da aposentadoria do impetrante... pactuados, em regime diferenciado, domiciliar, independentemente do quantitativo da pena previsto no tipo e com progressão de regime em termos mais vantajosos do que aqueles previstos na Lei n. 7.210 /1984... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Constituição Federal ( CF), art. 5º, XLVII, 'b' Lei n. 12.850 /2013, art. 4º , caput Lei n. 7.210 /1984 PRECEDENTES QUALIFICADOS ADCs n. 43, 44 e 54 ##################

A pensão por invalidez foi concedida sob a égide da Lei 5.774/71, já revogada, mas que, já naquela época, vedava ao beneficiário de aposentadoria por invalidez o retorno ao trabalho com a preservação do... No entanto, mesmo gozando de pensão por invalidez, ele voltou a trabalhar a partir de agosto de 1984, tomando posse no cargo de servidor público da Prefeitura de Natividade (RJ), permanecendo em exercício... O ministro informou também que o apelante confirmou os fatos narrados na peça acusatória, confessando ter assumido o cargo de médico na prefeitura de Natividade no ano de 1984, quando já havia sido reformado