Artigos 196 e 198 da Constituição da República em Notícias

e 198 da Constituição Federal , observado mais o disposto nos artigos 6º , 23 , II , e 197 da CF e na própria legislação que rege o SUS, pelo que é de se manter a sentença... filtros, cabeçote e demais componentes, além de eventual reposição de equipamentos complementares para tratamento da doença que a acomete e ao fornecimento pelo Poder Público, decorre do disposto nos artigos 196

No entanto, o juiz convocado ressaltou que a saúde é um direito público subjetivo indisponível assegurado a todos e consagrado no artigo 196 , da Constituição Federal... Vale ressaltar que a Lei nº 8.080 /90, que criou o Sistema Único de Saúde, face às exigências do parágrafo único do artigo 198 , da CF , reforça a obrigação do Estado à política de gestão de aplicação

O Sistema Único de Saúde (SUS), definido nos artigos 196 a 198 da Constituição da República de 1988, e normatizado de modo complementar, entre outras fontes, pelas Leis 8.080 /90, 8.142 /90, Decreto 7.508... Como bem afirmou Leandro Farias, farmacêutico da Fiocruz e integrante de um interessante Movimento Chega de Caso) da sociedade civil que, bem cumprindo a proposta do artigo 198 , III , da Constituição... da Constituição , de maneira geral, insistem em canalizam esforços e os recursos materiais e humanos mais significativos para a média e alta complexidade

e 198 da Constituição Federal , observado mais o disposto nos artigos 6º , 23 , II , e 197 da CF e na própria legislação que rege o SUS, pelo que é de se manter a sentença”... filtros, cabeçote e demais componentes, além de eventual reposição de equipamentos complementares para tratamento da doença que a acomete e ao fornecimento pelo Poder Público, decorre do disposto nos artigos 196

Em sua fundamentação, a Juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos destacou que os artigos 196 e 198 , da Constituição Federal , ditam que as ações do poder público com vistas à promoção da saúde devem se

Concluindo o voto, o magistrado reiterou que “a jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que os artigos 196 e 198 da Constituição Federal asseguram aos necessitados o fornecimento

Concluindo o voto, o magistrado reiterou que “a jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que os artigos 196 e 198 da Constituição Federal asseguram aos necessitados o fornecimento

e 198 da Constituição Federal asseguram aos necessitados o fornecimento de medicamentos indispensáveis ao tratamento de saúde... igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.Concluindo o voto, o magistrado reiterou que “a jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que os artigos 196

No recurso, a recorrente alega ofensa aos artigos 1º , inciso III ; 6º ; 23 , inciso II ; 196 ; 198 , inciso II e parágrafo 2º; 204, todos da Constituição Federal... "Ao Supremo cabe a última palavra sobre a matéria, ante os preceitos dos artigos 6º e 196 da Constituição Federal ", ressaltou o relator do Recurso Extraordinário... Ao analisar o caso, o TJ-MG entendeu que, apesar de o direito à saúde estar previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal , não se pode obrigar o Estado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa

e 198 da Constituição Federal , observado mais o disposto nos artigos 6º , 23 , II , e 197 da CF e na própria legislação que rege o SUS, pelo que é de se manter a sentença... filtros, cabeçote e demais componentes, além de eventual reposição de equipamentos complementares para tratamento da doença que a acomete e ao fornecimento pelo Poder Público, decorre do disposto nos artigos 196