Atestado Adulterado Justa Causa em Notícias

Justa causa: demissões mantidas por fraudes em cartão-ponto e atestado médico Em casos separados, dois trabalhadores perderam o emprego por adulterar cartão-ponto e um terceiro por fraudar atestado médico... O trabalhador ajuizou ação pedindo reversão da justa causa... A empresa recebeu atestado médico grosseiramente adulterado, com a necessidade de repouso modificada de três para cinco dias. Como resultado, houve a demissão

No decorrer da suspensão, o empregado apresentou outro atestado adulterado, o que resultou na dispensa por justa causa... Para o Tribunal Regional, a Usina não observou a gradação da penalidade, pois aplicou a suspensão e, logo a seguir, a justa causa... O TRT julgou procedente o pedido do servente para converter a dispensa em sem justa causa, com o respectivo pagamento das verbas rescisórias

No entanto, apesar de não constar no rol de motivos que podem resultar em dispensa justa causa, a adulteração de atestado médico pelo empregado para se beneficiar em detrimento do empregador além de crime... A dispensa por justa causa se deu, pois a ex-empregada apresentou a empresa atestado médico falso no intuito de se beneficiar perante o empregador... segundo o art. 298 do Código Penal configura despedida por justa causa

Foi dispensada por justa causa, três dias depois... A conduta da empregada, no caso, é suficiente a configurar justa causa, notadamente, porque quando em face de pequeno período de prestação de serviço, ocorre a quebra da confiança necessária entre as partes... A Terceira Turma do TRT do Paraná confirmou a validade da dispensa por justa causa aplicada a uma operadora de caixa de Curitiba que adulterou um atestado de saúde

Assim, ao apresentar atestado médico, ele teria sido injustamente dispensado por justa causa... as partes, o que autoriza a ruptura do contrato de trabalho por justa causa, a teor do disposto no artigo 482 , letra 'a', da CLT... Na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena-MG, a Juíza Ana Carolina Simões Silveira, julgou um caso em que essa situação ficou caracterizada e manteve a justa causa aplicada pelo empregador

O juízo da Vara do Trabalho de Araranguá (SC) não encontrou provas contundentes de que o trabalhador tenha efetivamente adulterado o atestado médico, e explicou que a aplicação da justa causa exige prova... causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, a pretexto de justa causa", afirmou... "mesmo porque demitir por justa causa não se cuida de prática de ato ilícito"

Em agosto de 2014, foi demitida por justa causa após apresentar atestado médico falso... Portanto, mantenho a justa causa aplicada. Cometeu a reclamante ato suficiente a justificar a resolução contratual... O juiz Acélio Ricardo Vales Leite, em atuação na 9ª Vara do Trabalho de Brasília, constatou que a trabalhadora havia adulterado atestado médico com prescrição de dois dias de repouso para constar oito

Uma gestante que foi demitida por justa causa ingressou com reclamação trabalhista a fim de reverter a medida, contudo, a Justiça do Trabalho a manteve... Diante da justa causa em que incorreu a reclamante, ainda que a gravidez tenha ocorrido antes da sua dispensa (exame de ultrassom de id... No caso, ficou comprovado durante o decurso do processo, que a reclamante havia adulterado um atestado de comparecimento na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, para justificar uma falta ao trabalho

Um atestado rasurado resultou na dispensa por justa causa de um trabalhador da Witzenmann do Brasil Ltda... Também assinou o cartão de ponto no qual consta que sua ausência relativa ao dia 18 foi justificada por atestado médico," afirmou a juíza na sentença que validou a justa causa aplicada pela empresa... Em contrapartida, a empresa sustentou que a penalidade foi corretamente aplicada, uma vez que o empregado teria adulterado atestado médico

O juízo da Vara do Trabalho de Araranguá (SC) não encontrou provas contundentes de que o trabalhador tenha efetivamente adulterado o atestado médico, e explicou que a aplicação da justa causa exige prova... causa ou imputando uma acusação leviana ao empregado, a pretexto de justa causa", afirmou... "mesmo porque demitir por justa causa não se cuida de prática de ato ilícito"